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A nomeação para cargos de chefia e direção em unidades de saúde do SUS poderá ter novas regras. A intenção é que as funções de gestão sejam designadas a partir dos mesmos princípios que guiam as indicações para cargos nas empresas estatais, como qualificação, experiência e conhecimento.

Segundo um dos autores da proposta, o deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, a ideia é qualificar e dar um melhor tratamento às pessoas que procuram a área de saúde.

"Eu não tenho nenhuma dúvida de que uma gestão capacitada, melhor, economiza recursos, ou seja, faz investimentos aonde tem que ser investido. O gestor tem essa responsabilidade. Tem que ter qualidade para saber como faz o investimento, quais são os recursos necessários para ampliação de serviços ou para oferta de serviços".

Entre os critérios para nomeação de dirigentes do SUS está também a obrigatoriedade de não apresentar pendências com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) e de não ter exercido qualquer atividade privada na área de saúde. Segundo o deputado Hugo Leal, essa medida pode evitar atos de corrupção.

"Às vezes, há profissionais que atuam durante muitos anos no setor privado de fornecimento de medicamentos e materiais e depois vão assumir o cargo de direção em hospitais públicos e às vezes esse contato faz com que se mantenha ou se monte algum tipo de vínculo que obviamente possa comprometer o serviço, possa levar a um ato de corrupção ou qualquer coisa nesse sentido. É uma preocupação que nós temos também para que a gestão possa ficar livre, desimpedida para aplicar os princípios da administração pública exatamente na área mais delicada que é a área de saúde."

De acordo com a especialista em saúde pública, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia Maria de Lurdes Tavares Cavalcante, o atendimento do SUS ao cidadão precisa melhorar e isso está diretamente ligado com os cargos que estão à frente da saúde pública.

"O atendimento ao cidadão só vai melhorar se houver à frente da saúde pessoas que acreditam que todos nós devemos ser atendidos igual. Porque todo mundo que sofrer um acidente, todo mundo que precisar de transplante, vai ser atendido no SUS. As emergências estão sendo sucateadas numa velocidade impressionante. Então a gente tem o sucateamento do sistema público de saúde de uma maneira realizada, proposital e muito irresponsável, extremamente irresponsável".

O projeto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça.