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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a elaboração e comercialização de queijos artesanais (PL 2404/15). O objetivo é facilitar a venda desses produtos no Brasil, que chegaram a ser proibidos por questões de vigilância sanitária.

O projeto autoriza a comercialização de queijo artesanal em todo o território nacional, mediante critérios higiênicos e sanitários, como a exigência de certificação de propriedade livre de tuberculose, e o controle da potabilidade da água usada nos processos de elaboração do queijo, e nas atividades de ordenha.

O texto estabelece que os queijos podem ser considerados como artesanais com base em critérios regionais e culturais, e não apenas territoriais. O autor da proposta, deputado Zé Silva (SD-MG), comemorou a aprovação na Câmara.

"Ele caracteriza bem os queijos artesanais brasileiros como o queijo serrano no sul, coalho no nordeste, o minas artesanal em minas, o queijo marajoara na Ilha do Marajó e traz a clareza que o leite tem que ser da propriedade onde o agricultor faz o queijo do leite cru, e deixa claro o caderno de normas que ele precisa seguir e abre opção para assentamentos ou comunidades que fazem a fabricação coletiva. É um projeto que vem regularizar um produto centenário".

O produtor Andrea Atanazio explica o que caracteriza esses queijos artesanais.

"São vários processos que a gente usa dependendo do uso de queijo, mas são todos a partir do leite cru, com processos bem antigos, de uma tradição bem antiga".

A pesquisadora da Embrapa, Maria de Fátima Pires, destaca a importância de saber diferenciar os queijos artesanais.

"Dessa maneira o consumidor tem que ficar atento na embalagem do queijo que ele está adquirindo e dar preferência aos queijos cadastrados pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária)"

Em junho desse ano, o presidente Michel Temer, sancionou uma proposta aprovada pelo Congresso que estipula as regras para a produção e comercialização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal (Lei 13.680/18). A nova lei cria um selo estadual para permitir a comercialização, em todo o País, de produtos artesanais de origem animal - queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias.

O texto que regulamenta agora a produção de queijos artesanais foi aprovado por todas as comissões que o analisaram e seguirá para a votação do Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário.