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12/07/2018 09h37

Deputados aprovam medida provisória sobre preço mínimo para frete rodoviário

O texto, que já foi aprovado no Senado e segue pra sanção presidencial, determina que o preço mínimo de frete vai ser estabelecido duas vezes por ano pela ANTT

No último dia de votação antes do recesso do meio de ano, no Plenário da Câmara, duas medidas provisórias foram aprovadas pelos deputados. As duas por acordo entre os partidos. A que concentrava maior atenção era a Medida Provisória (832) que cria uma tabela de preço mínimo de frete para o transporte rodoviário de cargas, que foi fruto da negociação entre Governo e caminhoneiros, para dar fim à paralisação da categoria, mês passado.

O deputado João Daniel (PT-SE) falou do benefício do valor mínimo do frete:

"Determinar o preço do frete é valorizar especialmente os caminhoneiros autônomos, caminhoneiros que para poder sobreviver, para poder manter seu caminhão na estrada, trabalham às vezes 28 horas sem parar, sem dormir. Isso é uma questão que diz respeito a grandes acidentes e problemas seríssimos."

Já o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) vê com cautela esse tabelamento do preço mínimo a ser cobrado pelos caminhoneiros:

"Tudo que é artificial, que acaba tentando ser acima do que são as regras do mercado, acaba provocando distorções, e nós pagamos um preço muito alto por isso. Portanto, acho que temos o risco de ter uma solução que parece ser efetiva no momento, mas que depois nós tenhamos de pagar um preço muito acentuado."

Apesar das divergências sobre alguns pontos do texto, foram feitos ajustes que possibilitaram a aprovação. Caminhoneiros que assistiam à sessão comemoraram.

O texto, que já foi aprovado no Senado e segue pra sanção presidencial, determina que o preço mínimo de frete vai ser estabelecido duas vezes por ano pela ANTT. Mas para chegar ao valor, a agência reguladora vai consultar representantes dos setores envolvidos, como os próprios caminhoneiros, e quem contrata. Quem não respeitar o preço mínimo vai ter que pagar o valor que deveria ter sido pago inicialmente em dobro ao caminhoneiro. A Medida Provisória ainda perdoa as multas aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte durante a paralisação do mês passado - tanto multas de trânsito quanto administrativas ou judiciais, como as de quebra de contrato por uma empresa não ter entregado uma carga no prazo previsto.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-) explica por que defende o perdão das multas:

"Se não mantiver a anistia, vai quebrar mais de 50% das empresas que trabalham no transporte no Brasil"

Mas a anistia foi questionada por alguns deputados e o relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS) se comprometeu com a queda desse trecho na hora da sanção presidencial.

"O presidente deve vetar a anistia e depois na negociação da votação anistia, na derrubada do veto, ou não... nessa negociação se estabelecer, proteger os pequenos que não tiveram culpa na paralisação e deixar a multa para quem é grande, quem fez de propósito"

Menos polêmica, também foi aprovada a medida provisória (MP 829) que prorroga até agosto do ano que vem contratos temporários de trabalhadores dos Ministérios da Cultura, do Planejamento e da Ciência, Tecnologia e Comunicações. O texto vai para análise do plenário do Senado.

Reportagem - Ginny Morais