11/07/2018 17:33 - Política
11/07/2018 17:33 - Política
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou em Plenário, nesta terça-feira (11), que a privatização da Eletrobras não será votada neste ano. Maia afirmou que as negociações sobre o adiamento da privatização da Eletrobras se iniciaram na semana passada, quando os líderes se comprometeram a deixar o tema para depois das eleições. O acordo final prevê que o texto só será votado na próxima legislatura, quando tomarão posse os deputados eleitos em outubro deste ano.
"Em homenagem ao acordo que fizemos na semana passada, informo que nosso acordo em relação a não votação do PL da Eletrobras está garantido e será conduzido dessa forma e não votaremos o PL da Eletrobras este ano."
O anúncio sobre o acordo foi feito após encerrada a votação do projeto que ajusta contratos de distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste suscetíveis à privatização (PL 10332/18). A proposta foi votada com uma emenda que amplia a gratuidade da tarifa social de energia a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 kWh. Pela emenda, aprovada por acordo, o custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ainda assim, o presidente Rodrigo Maia questionou os parlamentares sobre os custos da aprovação.
"Quem vai pagar a conta, deputado? Eu preciso que alguém me informe nessa emenda qual o impacto no orçamento. Há impacto em algum lugar, se alguém não vai pagar, alguém vai pagar a conta."
Outra proposta aprovada pela Câmara nesta terça-feira foi a Medida Provisória (MP 827/18) que trata da jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde. A MP foi aprovada com uma emenda que prevê o reajuste salarial desses profissionais. E, novamente, apesar do acordo fechado entre os líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, questionou a criação de gastos sem a devida previsão orçamentária.
"Essa é a última medida provisória que a Mesa Diretora aceita sem cobertura orçamentária, é a última vez, é a última votação porque tem acordo. Essa matéria veio da comissão mista sem a cobertura orçamentária para despesa que está sendo criada, precisamos ter responsabilidade em relação à emenda constitucional do teto de gastos aprovada por esta Casa."
A votação da medida provisória sobre os agentes comunitários de saúde foi acompanhada por dezenas de profissionais da área, que lotaram as galerias do Plenário, pressionando pela aprovação.
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