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11/07/2018 08h59

Câmara conclui votação de projeto que viabiliza privatização de seis distribuidoras da Eletrobras

Deputados também aprovaram MP que facilita crédito a projetos de irrigação; aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde; e criação de cargos e funções para o gabinete de intervenção no Rio de Janeiro, além de crédito de R$ 1,2 bi para a segurança no estado

Quatro medidas provisórias e o projeto de lei que viabiliza a venda de distribuidoras da Eletrobrás no norte e nordeste (PL 10332/18) foram aprovados, nesta terça-feira, no Plenário da Câmara. Todas as propostas vão para análise do Senado.

O assunto mais polêmico era relacionado à privatização das distribuidoras de energia. Foram votados 9 pedidos de mudança no texto principal, que já havia sido aprovado semana passada. 4 alterações foram aprovadas, entre elas, uma diz que famílias de baixa renda que consumirem até 70 kwh por mês não precisarão pagar a conta de luz. Oposição e governo concordaram com a iniciativa. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) dá um exemplo prático da importância da aprovação:

"Com isso nós estamos fazendo com que, na Bahia, mais de 1,5 milhão de famílias tenham sua conta de energia zerada a partir da sanção dessa lei."

Também foram feitos pedidos para garantir os empregos dos atuais trabalhadores, caso as distribuidoras de energia sejam privatizadas. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proteção dos postos de trabalho:

"Na privatização da distribuidora de Goiás, há um ano atrás, se demitiu metade dos trabalhadores que ali estavam. Aumentou os problemas, os problemas na distribuição de energia, aumentou o tempo para consertar os problemas. Portanto, a população foi penalizada."

Mas isso ficou de fora do texto final porque a maioria dos deputados foi contra. Entre eles, o líder do DEM, Rodrigo Garcia (SP):

"Não tem nenhum sentido obrigar que o futuro comprador possa se obrigar com os empregos, com os atuais funcionários. O objetivo é justamente que a gente possa, com a venda e a privatização, prestar um melhor serviço para a comunidade. Lembrar que a ineficiência dessas distribuidoras hoje é paga pelo consumidor."

Vamos falar então das medidas provisórias aprovadas: uma tem o objetivo de estimular projetos de irrigação (MP 824). A segunda (MP 825) e a terceira (MP 826) tratam da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Uma dá mais de um bilhão de reais para as ações no Rio, e outra cria 67 cargos e funções. Diversos deputados, até da base governista, questionaram. Um dos críticos foi o deputado Daniel Coelho (PPS-PE):

"Será que nos milhares de cargos já existentes não se tinha espaço suficiente para se modificar e, aí sim, se designar esses espaços para fazer lá a intervenção do Rio de Janeiro? A toda hora parece que se quer arrumar uma brecha para criar mais cargo para colocar mais indicado político. Ninguém aguenta mais isso!"

A relatora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), defendeu a criação dos cargos, que devem ser extintos até meados do ano que vem:

"Cria os cargos da intervenção, e quais sejam, o do interventor e da sua cúpula. E permite aos cabos, ao militar que vai pra base aguentar tiro, quando não está na cidade do Rio de Janeiro, receber 2% no seu soldo. Este não é um cargo comissionado que vai durar pra sempre, que não dure apenas durante a intervenção e a sua desmobilização. Então, essa é a organização da intervenção no Rio de Janeiro."

Por fim, veio a aprovação da medida provisória que aumenta em mais de 50%, nos próximos 3 anos, os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (MP 827). Também diz que esses profissionais devem ser capacitados a cada 2 anos. Dezenas de agentes comunitários de saúde estavam nas galerias do Plenário pressionando por esta votação. Depois de horas de expectativa, o texto foi aprovado por unanimidade.

Reportagem - Ginny Morais