Radioagência

A semana no Plenário da Câmara será mais curta por causa do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo e das festas juninas. Por isso, as votações vão começar já nesta segunda-feira. Na pauta, está o desafio de terminar de votar o projeto que permite à Petrobras negociar e repassar a petroleiras privadas o direito de extrair 3,5 bilhões de barris de petróleo e gás com tributação mais vantajosa, no regime que é exclusivo da Petrobras, a chamada cessão onerosa (PL 8939/18). O texto principal já foi aprovado na semana passada, mas a votação não foi concluída porque ficaram faltando três pedidos de modificações feitos pelos partidos.

Como a proposta é polêmica, só deve ser colocada em votação se o quórum estiver alto. Mas como a semana é atípica, o líder do Democratas, deputado Rodrigo Garcia (SP), acredita que este e outros temas mais espinhosos podem ficar para a semana que vem - e o Plenário deve se voltar a projetos com mais acordo.

"Mesmo que seja uma semana curta, nós possamos votar a Medida Provisória das passagens aéreas (MP 822) e projetos mais simples, deixando para as duas últimas semanas antes do recesso os projetos mais robustos, até terminar com a votação da LDO."

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE) vai além e diz que vai ser preciso acordo entre os partidos para aprovar alguma coisa até o recesso parlamentar do meio do ano.

"O melhor caminho agora é o presidente Rodrigo Maia, em reunião com os líderes, acertar as duas semanas de julho - a primeira e a segunda - e pautar que projetos vamos pautar por acordo. Se não for por acordo, não se vota nada, porque o Governo não coloca sequer os 257 votos necessários para votar projetos de lei."

Tem propostas com acordo entre os partidos disponíveis para serem votadas. Entre elas, a Medida Provisória que o líder do Democratas falou há pouco, a MP 822, que permite a órgãos públicos comprarem passagens aéreas com cartão corporativo sem pagar quatro impostos até 2022. Isso já aconteceu entre 2014 e o ano passado. E ao longo de 3 anos e meio, trouxe uma economia de mais de R$ 35 milhões aos cofres públicos. Hildo Rocha (MDB-MA), que participou da comissão de deputados e senadores que avaliou a MP antes de ela chegar ao Plenário da Câmara, disse que ninguém é contra a iniciativa de trazer de volta esses descontos para os órgãos públicos.

"Não é certo o Governo pagar tributo para ele mesmo e isso encarece muito no final o preço das passagens e encarece o serviço público federal. Então isso é uma forma de diminuição de despesas"

Essa MP perde a validade sexta-feira se até lá não for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Outro projeto sem polêmicas, mas este necessita de pelo menos 257 votos favoráveis, é o que permite que cerca de 400 mil micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples por causa de dívidas tributárias voltem a esse sistema unificado e simplificado de pagamento de impostos (PLP 500/18).