Radioagência

No Brasil, houve 62 mil assassinatos em 2016, segundo dados Ministério da Saúde que constam do Atlas da Violência 2018. No mesmo período ocorreram quase 49.500 estupros, segundo o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mensalmente, morrem assassinados 10 policiais no Rio de Janeiro. E entre roubos e furtos, foram 1 milhão de carros entre 2015 e 2016.

Dados como esses foram apresentados em seminário realizado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (21/6), que discutiu mudanças na Justiça e na segurança pública do País com representantes das Forças Armadas, polícias, Justiça, Ministério Público e especialistas no assunto.

A possibilidade de prisão para condenação em segunda instância foi um dos temas debatidos no seminário. Segundo o representante da Conamp, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Francisco Maia, essa possibilidade é uma conquista da sociedade, que vislumbra o fim da impunidade. Mas ele tem o receio de o Supremo Tribunal Federal acabar com essa possibilidade. O critério por indicação política em tribunais superiores incomoda Francisco Maia, que também defende o fim da vitaliciedade do mandato de ministro do STF.

O representante da Defensoria Pública da União, Eduardo Queiroz, discorda. Mas ele acha que o Senado poderia ter uma postura mais crítica na sabatina e até rejeitar indicações. Sobre a prisão em segunda instância, o defensor público acredita que ela viola cláusula pétrea da Constituição e ainda afirma que, ao longo de 30 anos após a promulgação do texto constitucional, o Brasil ganhou o que ele chama de viés de encarceramento.

"O que a Defensoria vê é que realmente esses avanços penais na questão de punição precisam de um certo ordenamento. Uma das iniciativas que foi pensada, até na criação do Sistema Único de Segurança Pública, vamos produzir conhecimento na questão do enfrentamento à criminalidade porque não se dá pra agir no clamor das ruas."

O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, também destaca a importância da aprovação pelo Congresso e depois sanção da lei do Sistema Único de Segurança Pública, que prevê a integração das polícias federal e estaduais, das secretarias de segurança e das guardas municipais.

Já o consultor legislativo da Câmara Victor Hugo discorda que o Brasil prenda demais. Ele afirma que o país está na 34ª colocação em número de presidiários por 100 mil habitantes. Atualmente são cerca de 700 mil presidiários no Brasil. Para combater o crime, Victor Hugo defende a municipalização da segurança pública por meio de uma mudança na Constituição.

"Por exemplo, em Goiás, dos 246 municípios, 38 possuem guardas municipais, um efetivo de 4 mil policiais municipais efetivamente. Desde que haja uma mudança na Constituição Federal, isso representaria praticamente um aumento em mais de 40% no efetivo atual da polícia."

Para tornar mais ágil a ação policial, o chamado ciclo completo de polícia foi defendido pelo Capitão Wagner Neves, assessor jurídico do departamento pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, que compareceu ao seminário.

Atualmente a Polícia Militar prende em flagrante quem comete crimes. Também conduz envolvidos à delegacia e apreende objetos. Na avaliação de Wagner Neves, o ideal seria que, em vez de prender em flagrante o indivíduo e levar à delegacia, o policial o pudesse levar diretamente ao juiz, para a audiência de custódia e avaliação sobre a conveniência da prisão.