Radioagência

Aplicativos e plataformas digitais que permitem que o cidadão participe mais do processo legislativo e acompanhe a atuação parlamentar foram expostos em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (nesta quarta-feira, 20).

Um desses aplicativos é o Mudamos, que coleta assinaturas eletrônicas para projetos de iniciativa popular. Um dos criadores da plataforma, Marco Konopacki destaca que, desde a Constituição de 1988, quando foi permitida a apresentação de projetos de lei pelos cidadãos, nenhum projeto foi de fato apresentado como iniciativa popular. O projeto do "Ficha Limpa", por exemplo, chegou à Casa como proposta de iniciativa popular, mas a Câmara não tinha possibilidade de verificar as assinaturas. Alguns deputados então adotaram o projeto. Para ele, isso esvazia o espírito original desse mecanismo de democracia direta.

Para garantir a participação da população no processo legislativo, Marco considera essencial que o Plenário da Câmara aprove proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas para a apresentação dos projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13). O projeto já consta na pauta do Plenário, mas ainda não foi votado.

"O que a gente mais quer é que haja uma legislação moderna para a admissão da subscrição eletrônica, que seja segura, que proteja a ação de manipulação de resultado, como robôs e outras coisas, e isso o Mudamos criou um arcabouço técnico que evita esse tipo de prática de manipulação nas formas participativas."

Fernando Torres, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara, afirmou que a Casa também desenvolve plataforma para permitir a apresentação de propostas de iniciativa popular pela internet. Para disponibilizar a ferramenta, a diretoria estaria aguardando a aprovação da lei que permite a possibilidade.

Outra plataforma divulgada na audiência foi o Ranking dos Políticos, site criado por dois administradores de empresa. Segundo Renato Dias, representante da plataforma, o site classifica senadores e deputados do melhor para o pior, a partir de critérios estabelecidos pelo conselho de avaliação da ferramenta. Por exemplo, a reforma trabalhista e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foram considerados bons para o País pelo site, e os parlamentares foram avaliados a partir desse critério. A plataforma leva em consideração ainda gastos da cota parlamentar, assiduidade, fidelidade partidária e processos judiciais.

Líder do Pros, o deputado Felipe Bornier acredita que esse tipo de plataforma, embora benéfica para a transparência, também deveria demonstrar atuações positivas dos políticos. Ele criticou o site por não informar melhor os cidadãos sobre a atuação dos parlamentares nos debates e na fiscalização de outros poderes e por não ouvir os deputados e senadores.

"O debate é fundamental. A pior coisa que tem é quando se tem alguma colocação e não tem nenhum tipo de debate, a contrapartida, e é isso que a gente busca. Quando alguém falar sobre a gente, dê a oportunidade de responder, senão, fica muito fácil."

Outra iniciativa divulgada na audiência foi o aplicativo "Meu vereador", que permite a cidadãos de Belo Horizonte acompanharem as votações e a atuação dos vereadores da cidade, e opinarem sobre as propostas. Foi divulgado ainda o "Colab", que ajuda cidadão a se conectar com sua prefeitura. Hoje mais de 100 prefeituras brasileiras são clientes do aplicativo.