19/06/2018 22:27 - Comunicação
Radioagência
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária defende anúncios publicitários nas rádios
Regulamentar o funcionamento das rádios comunitárias, permitindo a ampliação da potência, o fim da cobrança de direitos autorais pelo Ecad, e a possibilidade de publicidade paga. Esses foram os principais pontos defendidos pelos representantes da Abraço Brasil, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (nesta terça-feira, 19).
O secretário-geral da Abraço, Ronaldo Martins, defende que as rádios comunitárias possam receber anúncios publicitários de pequenos negócios locais. Ele lembra que esses comerciantes não conseguem anunciar nas grandes rádios e que as comunitárias necessitam de mais recursos.
"A rádio comunitária não pode ter recurso nenhum porque ela é sem fins lucrativos. Quem disse isso? Qual é a norma, qual é o projeto, que eu não entendi a interpretação, que uma entidade sem fins lucrativos não pode ter recursos, não pode angariar recursos. Quem falou isso?"
A representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inalda Celina Madio, afirmou que o ministério é a favor da isenção da cobrança do Ecad para essas rádios, que não têm fins lucrativos.
No entanto, ela lamentou que o ministério, que é responsável pela regulação do setor, não tenha sido procurado para conversar sobre o projeto que prevê o aumento da potência das rádios comunitárias até 300 watts. Segundo Inalda Madio, a proposta vai contra o objetivo de criação das rádios comunitárias.
"A rádio comunitária foi criada para atender comunidade, vila, bairro, quilombola, assentamento. A rádio comunitária, ela tem sim um alcance pequeno justamente pelo tipo de atendimento que é. E se não fosse assim, nós não teríamos hoje quase cinco mil rádios comunitárias autorizadas no Brasil".
Já a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, afirma que a comunicação comunitária tem que ser debatida sobre outra perspectiva. Ela afirma que a Constituição Federal prevê que haja a complementariedade entre os serviços públicos e privados, e que a radiofusão comercial não pode se sobrepor à comunitária.
"Porque se nós queremos, efetivamente, combater o monopólio e oligopólio privados nos meios de comunicação no Brasil. Se nós queremos, efetivamente, ampliar a diversidade e pluralidade de vozes nos meios de comunicação, nós temos que considerar a comunicação comunitária, e portanto as rádios comunitárias, como elemento central e de alta relevância para que a gente possa alcançar esse objetivo".
O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, lamentou as dificuldades das rádios comunitárias para se manter e sugeriu que esses veículos também sejam utilizados pelo governo federal na divulgação de campanhas oficiais.