Radioagência

Em comissão geral no Plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, defendeu um novo marco legal para combater as notícias reconhecidamente falsas – as chamadas fake news (nesta terça-feira, 19).

Em discurso lido no Plenário, Maia afirmou que a experiência internacional vem demonstrando que esse novo marco legal é necessário. Para ele, o Brasil pode seguir modelo de implantação de conselhos de supervisão dentro das empresas que mantêm as redes sociais. Esses conselhos julgariam reclamações sobre fake news e teriam o poder de retirá-las de forma provisória do ar, até decisão final da Justiça. Segundo ele, a internet não pode ser espaço de vácuo legal, terra sem lei.

O deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, que pediu o debate, concorda que é preciso legislar sobre o assunto. Conforme ele, as notícias falsas, disseminadas nas redes sociais, são "uma arma destruidora de reputações":

"Quem comete crime de produzir fake news tem que ser punido. As fake news têm que ser combatidas, e encontrar forma de combate-las é o motivo de estarmos reunidos aqui hoje."

Ao todo, mais de 20 propostas sobre fake news tramitam na Casa. Representante da sociedade civil no Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral, instituído no ano passado, Thiago Tavares afirmou que os projetos em tramitação procuram responsabilizar as plataformas pelas condutas dos usuários ou criminalizar o cidadão por compartilhar notícias falsas:

"Não conseguimos encontrar, porém, um único PL que atacasse as causas do problema, que é o financiamento das notícias falsas como parte de uma estratégia de guerrilha eleitoral."

Segundo Thiago, as plataformas na internet devem informar, por exemplo, quem pagou e quanto pagou para impulsionar conteúdos. As eleições de 2018 serão a primeira realizadas no Brasil com a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos.

Para a coordenadora do Intervozes, o Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, a resposta para o problema de fake news não é a remoção imediata, pelos provedores, de conteúdos que supostamente são notícias falsas. Ela defende a aprovação, pela Congresso, de uma lei de proteção de dados pessoais (PL 4060/12). A proposta já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado:

"É a partir da coleta e do tratamento massivo de dados que se promove a construção de perfis individualizados de cidadãos na rede e para esses perfis que essas informações falsas são disseminadas. É só por conta desta coleta massiva que é possível alimentar essa disseminação em massa das notícias falsas e garantir que elas tenham efetividade no debate político."

A representante do Intervozes, assim como outras organizações da sociedade civil, também defendeu a educação dos brasileiros para lidar com a mídia e aplicação eficaz pela Justiça, na internet, da atual legislação sobre injúria, calúnia e difamação.

Já a gerente de Políticas Públicas do Facebook Brasil, Mônica Rosina, afirmou que o Facebook tem tomado uma série de medidas para combater as fake news, como a contratação de 15 mil funcionários para remoção de contas falsas e o lançamento de programa de checagem de fatos.