Radioagência

Sua conta de luz pode ficar mais barata. Isso se o projeto de lei que limita as cobranças por perdas energéticas a 5 por cento do valor total da conta for aprovado. Essa proposta também exclui do cálculo a previsão de contas clandestinas e inadimplência.

A perda de energia ocorre tanto durante a transmissão e distribuição pela companhia elétrica, da usina que produz até a casa das pessoas, quanto por furtos, as ligações clandestinas chamadas de "gatos". Segundo o deputado autor do projeto, Édio Lopes (PR-RR), 23,4 por cento do que se cobra na conta de luz é decorrente desses fatores, um valor insustentável para o consumidor, e que precisa ser enfrentado para tirar essa sobrecarga da taxa de luz.

"O sistema atual é muito cômodo para as companhias de distribuição de energia elétrica. Ela sabe que não precisa melhorar a qualidade dos seus equipamentos porque é a causa principal da perda de energia, enquanto na Itália se perde 7%, na Coreia 3%, no Brasil nós perdemos em média 17% e isso é decorrência de equipamentos obsoletos sem manutenção e equipamentos ultrapassados."

Para o presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), José Luiz Nobre Ribeiro, o valor de 5% é inalcançável, pois demanda um alto investimento das empresas, que será repassado para o consumidor. Então se ganha de um lado, mas se perde de outro. Ele defende a diminuição, porém com um número mais razoável, que deve ser calculado a partir das diferenças sociais de cada lugar, principalmente no cálculo das perdas técnicas, que é construído a partir de variáveis como violência e renda per capita, por exemplo. Além disso, ressaltou que o papel do Estado na fiscalização.

"Não podemos ser lenientes com o fraudador, nós devemos estabelecer punições muito mais rigorosas pra quem não cumpre as leis. Essa é uma forma de diminuir as perdas e beneficiar o consumidor. As leis deveriam ser mais rigorosas pra punir os fraudadores, aqueles que não cumprem com as suas obrigações e que com isso sobrecarregam os que cumprem".

O representante das empresas de distribuição de Energia Elétrica (Abradee), Daniel Mendonça, lembrou que o consumidor arca apenas com parte do custo de perda de energia. A outra parte é risco do acionista dono da concessão de energia elétrica. Ele acredita que o projeto de lei precisa de uma visão mais apurada. Principalmente na regulação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que calcula o valor aceitável de perda energética levando em conta as especificidades dos lugares, mas também é preciso ver a questão de investimentos para redução da conta a médio e longo prazo, e a redução dos furtos de luz.

"Pela necessidade de se avaliar os itens que compõe a tarifa de energia elétrica buscando-se modicidade tarifária via redução de tributos, o que pode se trazer mais consumidores para a legalidade diminuindo-se a questão do furto de energia, porque se tem uma tarifa mais barata, fica mais acessível para o consumidor conseguir pagar a sua conta no final do mês"

O projeto que limita a cobrança por perdas elétricas a 5% da tarifa já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda parecer da Comissão de Minas e Energia.