Radioagência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados faz, nesta quarta-feira (20), um amplo debate sobre os 4 anos de vigência do Plano Nacional de Educação. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre os anos de 2014 a 2024.

A questão central é que, passados quatro anos da entrada em vigor do plano, o cumprimento de algumas metas já está comprometido, especialmente pela restrição orçamentária determinada pela Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. Esta é a avaliação do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

"Não vai ser possível atingir a meta de 50% de creche no Brasil para as crianças de 0 a 3 anos. Não vai ser possível triplicar as matrículas do ensino técnico no ensino médio e 50% na área pública. Não vai ter como aumentar em 50% a taxa bruta de matrícula no ensino superior e, destas, 40% no ensino público. (...) Para conseguir implantar o PNE, precisa revogar a EC 95, que congelou por 20 anos os investimentos na educação, quando justamente é o período histórico no século XXI de pico, quando temos 50 milhões de jovens com idade para estudar e chegar até universidade ou pós-gradução."

Pedro Uczai - que, junto com o presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB-PE), assina o pedido para a realização do seminário - espera que o debate desta quarta seja tanto um espaço de análise do quadro de cumprimento das metas do PNE quanto de mobilização social pela priorização de políticas públicas de educação.

"Neste ano, mais do que nunca, temos um debate democrático que vai escolher um novo presidente da República e nós queremos concluir o seminário com uma carta endereçada aos pré-candidatos a presidente da República de todos os partidos políticos e exigir um compromisso dos presidenciáveis se querem assumir o compromisso de cumprir o PNE ou não. A sociedade brasileira vai perceber quais candidatos que colocam no horizonte o PNE, a educação como prioridade para construir uma nova nação."

Foram convidados para o seminário sobre os 4 anos do Plano Nacional de Educação educadores, estudantes, pesquisadores, sindicalistas e parlamentares. Também é aguardada a presença do ministro da Educação, Rossiele Soares, e de outros técnicos da pasta.

O debate, promovido pela Comissão de Educação, conta com a parceria das frentes parlamentares em Defesa do PNE e da Educação. As discussões, nesta quarta, ocorrerão ao longo de todo o dia, no auditório Nereu Ramos, da Câmara. E os internautas interessados no tema poderão participar por meio do canal edemocracia.camara.leg.br