Radioagência

Na semana que antecede o São João e diversos estados seguem um calendário intenso de festas juninas, o Plenário da Câmara está com a agenda cheia e polêmica. Na pauta, estão projetos como o que autoriza a Petrobras a vender petróleo na camada do pré-sal (PL 8939/17) e o que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras (PL 10332/18). Também podem ser votados o projeto que regulamenta o transporte de cargas do Brasil (PL 4860/16) e o que atualiza a Lei Geral do Turismo (PL 2724/15).

Os deputados já decidiram por uma tramitação mais rápida da proposta que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas em que têm exclusividade de exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal. Dessa forma, o projeto está pronto para ir a voto no Plenário.

Vice-líder do MDB, o deputado Hildo Rocha (MA) defende a aprovação do projeto da Petrobras, mas reconhece que as festas juninas dificultam o quórum para votações, especialmente as polêmicas.

"Temos que aproveitar esse petróleo que é uma riqueza e fazer com que a Petrobras se organize melhor e receba, porque ela vai vender. Na próxima semana, a previsão é de um quórum muito baixo, em que grande parte dos parlamentares do Nordeste não virão a Brasília, e temos que tratar de projetos sem polêmica com um mínimo de consenso, já que não há consenso nesta casa."

Vice-líder do PT, a deputada Maria do Rosário (RS) é contrária ao projeto da cessão onerosa do petróleo do pré-sal. Em relação ao projeto que regulamenta o transporte de cargas, ela quer debater o relatório do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), pelo qual os transportadores são categorizados como autônomos, empresas ou cooperativas em razão do número de caminhões.

"Nos preocupamos com o patrimônio público, com a soberania, com os recursos finitos que devem ser utilizados no Brasil para o desenvolvimento do nosso País. (...) Agora sobre o projeto de lei em si no qual o deputado Marquezelli é o relator, estou preocupado com o artigo 19, que retira uma questão essencial dos trabalhadores autônomos, que é o patamar mínimo para o pagamento de frete."

Segundo o líder do PR, deputado José Rocha (BA), ainda não há o acordo sobre a proposta de regulamentação do transporte de cargas. Ele explica que os deputados governistas também querem votar a urgência para o projeto que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste.

"Devemos votar a urgência das distribuidoras da Eletrobras, para privatização e o mérito. Tanto da cessão onerosa quanto da Eletrobras. Houve aí divergência em relação a questão da tabela de preços dos transportadoras e isso criou uma grande dissidência entre o governo e os caminhoneiros, porque não houve um acordo na tabela. E é um acordo difícil de ser feito."

Já o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que, se for retirada de pauta a proposta de privatização das distribuidoras da Eletrobras, a oposição aceita sair da obstrução.

"Levamos ao presidente a ideia de que, em sustando qualquer perspectiva de votação este ano do tal PL da privatização da Eletrobras, levantaríamos a obstrução, mesmo sem concordância com o mérito da Lei do Turismo, que, no nosso entendimento, é entregar ouro para aqueles que não merecem porque você transforma a Embratur, com toda estrutura, para alguém que vai comandar do ponto de vista privado esse novo serviço."

Há ainda outro projeto polêmico na pauta. É o projeto de lei complementar que traz normas para a criação ou anexação de municípios cuja votação já foi adiada várias vezes. Já aprovado no Senado, precisa de no mínimo 257 votos favoráveis na Câmara para virar realidade.