Radioagência

O presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Herculano Passos, do MDB de São Paulo, reconhece que não será uma tarefa fácil formular a regulamentação do setor:

"A nossa comissão aqui já ouviu eu acredito que mais de quarenta segmentos da economia colaborativa. Vai ser muito complicado, difícil, mas, com certeza, nosso relator vai achar uma solução para, ou caminhar para uma legislação ou para uma diretriz para que regulamente todo o setor da economia colaborativa. E é muito diversificado. Então, provavelmente não vai ser uma lei específica igual para todos. Vamos ter que fracionar em várias leis para que possa atender cada segmento."

A economia colaborativa baseia-se na intermediação de bens e serviços por meio de plataformas digitais em aplicativos e nos celulares. Nesta semana, a comissão especial ouviu representantes de empresas de compartilhamento de espaços físicos e bens.

Matias Vazquez é fundador do coworking Sharing E. C., espaço multiuso para startups e outras empresas, que compartilham espaços de trabalho em ambientes mais cooperativos:

"Quando a gente fala em regulamentação, a gente realmente tem medo de tudo isso. Como que você vai travar o livre mercado com regras que favorecem apenas os grandes players? Que servem mais como uma ferramenta de arrecadação e não ajudam o desenvolvimento de uma nação, que é composta basicamente por empreendedores. É difícil empreender no Brasil. Você tem muitas regras, você tem muitos impostos. E aí, com essa regulamentação, principalmente quando a gente fala de economia colaborativa, cada vez vai surgir uma inovação nova, como que você vai fazer tudo isso?"

Durante a audiência, também pediram uma regulamentação mais abrangente, representantes de outras duas empresas: Franz Bories, fundador do aplicativo Wistor, para compartilhar espaços de terceiros para armazenamento de bens; e Ricardo Ravache, do aplicativo Prime Share Club, que trabalha com a propriedade compartilhada de barcos.

A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa já fez dez audiências públicas. Mas ainda não há uma data prevista para a apresentação do relatório final do colegiado.