Radioagência

Arquivistas e historiadores pediram, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a rejeição do projeto de lei (7920/17) que dá, aos documentos digitalizados, o mesmo valor legal dos documentos oficiais em papel. De acordo com os debatedores, a aprovação dessa proposta teria consequências negativas, como o fim da possibilidade de conferir se os documentos são autênticos, o aumento de gastos públicos e o risco de perda da memória nacional.

O deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, foi o coordenador da audiência e informou que irá pedir, à Presidência da Câmara, o arquivamento do projeto.

A arquivista Ívina Flores disse que os arquivos públicos, apesar de serem um patrimônio do País, são tratados com negligência em muitos órgãos da administração direta. Segundo ela, a digitalização dos arquivos dos ministérios representaria o gasto de recursos que seriam suficientes para custear 10 anos de armazenagem de documentos físicos.

"Seria mesmo a digitalização um processo viável? Seria o projeto um equívoco ou uma tentativa de contratações desnecessárias, ou ainda o incentivo a gastos públicos indevidos? Deixo as perguntas."

O presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, Rodrigo Cavaliere, classificou como uma falácia o argumento de que a digitalização reduziria gastos. O lobby pela aprovação do projeto, de acordo com Cavaliere, faz parte do movimento de transferência de atividades públicas para a iniciativa privada.

"Percebemos tal proposta como mais uma frente, dentre tantas do governo federal, em privatizar atividades públicas potencialmente geradoras de lucros. Na verdade, essa é mais uma medida neoliberal do processo de desmanche do Estado planejado pelo governo Temer."

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, mas ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, além do Plenário da Câmara.