Radioagência

Já está no Congresso Nacional a Medida Provisória 841, que direciona parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O percentual de repasse varia: por exemplo, neste ano, 5 por cento da Loteria Federal vão para o fundo que, a partir do ano que vem, passa a receber 2,22 por cento dessa loteria. Já as loterias de prognósticos numéricos, como a Mega Sena e a Quina, repassam 10,7 por cento neste ano e 7,8 por cento a partir do ano que vem.

Os recursos poderão ser usados em obras em delegacias, capacitação de agentes, compra de armas e veículos, inteligência, informatização e integração de sistemas, entre outras atividades.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Michel Temer na mesma cerimônia em que foi sancionada a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/18).

Mas o texto já está sendo alvo de muita polêmica. Isso porque, para garantir os repasses das loterias para área da Segurança Pública, é preciso reduzir os repasses para outras áreas, como Esporte e Cultura. Segundo a Caixa Econômica Federal, em 2016, do total arrecadado com os jogos, o esporte nacional recebeu 950 milhões de reais e o Fundo Nacional de Cultura recebeu 360 milhões. Agora, com a nova divisão, esses recursos podem ser menores.

Tanto o ministro do Esporte, Leandro Cruz, quanto o da Cultura, Sérgio Sá Leitão, divulgaram notas criticando a MP. Segundo Cruz, "o Ministério do Esporte tem plena consciência da crise na segurança pública, uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários, mas nunca em detrimento do esporte." Já Sérgio Sá Leitão disse que a MP é "uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura." Mais tarde, o ministro da Cultura divulgou outra nota, declarando "respeito e apoio ao presidente Michel Temer e à política de segurança pública do Governo Federal", e afirmando que não pretende pedir demissão.

Aqui na Câmara, a medida também repercutiu. O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, considerou a proposta uma "insanidade" e um "tiro no pé", pois investimentos em Esporte e Cultura, especialmente nas comunidades mais carentes, ajudam a prevenir a violência.

"Essa insanidade praticada pelo governo Temer que é retirar de duas áreas que são colchões de proteção ou de prevenção pra que esses indicadores cheguem às estatísticas alarmantes que nós temos hoje no Brasil. Me parece que é um tiro no pé quando você retira recursos dos setores que colaboram com a redução dos indicadores da delinquência e da violência."

Já o deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, afirma que Segurança Pública é mais importante que Esporte e Cultura e, portanto, a divisão faz sentido.

"Você retirar das outras áreas que também são prioritárias, como Saúde e Educação, pra trazer pra Segurança, aí não tem jeito. Também acho que não deveria retirar de nenhum lugar, mas, se não retirar, você tem que criar novos impostos, e acabou se optando, dentre os males, o menor."

A Medida Provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública será analisada por uma comissão mista. Depois disso, o relatório segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O texto do Executivo tem poder de lei, ou seja, já está valendo. Mas, nas votações no Congresso, pode ser modificado.