Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

13/06/2018 19h35

Relatório sobre novo Código de Processo Penal confirma prisão de réu após condenação em segunda instância

Parecer do deputado João Campos deverá ser discutido e votado na comissão especial até segunda quinzena de julho. Depois disso, texto ainda precisará ser votado por Plenário.

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que elabora um novo Código de Processo Penal, deputado João Campos, do PRB de Goiás, apresentou nesta quarta-feira o seu parecer. Entre os principais pontos da proposta, estão a confirmação da prisão dos réus depois da condenação em segunda instância, o estímulo à cooperação com outros países para investigar criminosos, e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

O texto também elimina os chamados embargos de declaração, que são recursos usados pelos advogados de defesa para evitar a prisão dos clientes. O deputado João Campos argumenta que essa será uma das mudanças mais importantes na lei.

"Nós vamos acabar com essa farra dos embargos, até porque embargo dos embargos não é exercício da defesa, é medida protelatória. Então, nós vamos garantir o exercício, a propositura de um embargo só, um embargo de declaração. Para o exercício da defesa, ele é suficiente. Então, essa farra de embargo dos embargos dos embargos, nós estamos acabando com isso."

O texto vem recebendo críticas de outros parlamentares na comissão especial. O deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, avalia que o parecer tem uma essência conservadora e dá ênfase à violência na ação do Estado contra os indivíduos. Paulo Teixeira também lamenta os pontos que ficaram fora da proposta a ser votada.

"Ele não coloca uma tendência mundial do processo penal, que é a da justiça restaurativa, que é a capacidade de composição entre o ofensor e a vítima, em que o ofensor restaura a vítima e a vítima se sente restaurada e satisfeita, e, portanto, é possível mudar a pena ou até perdoar tendo em vista essa composição."

O parecer do deputado João Campos deverá ser discutido e votado na comissão especial até a segunda quinzena de julho. Depois disso, o texto ainda precisará ser votado no Plenário da Câmara, o que só deverá acontecer em outubro, depois do primeiro turno da eleição presidencial.

Reportagem - João Pitella Junior