Radioagência

Representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda são contrários ao aumento do aporte de recursos por parte da União para o Fundeb. Segundo os representantes do governo, o maior problema do fundo que financia a educação básica não é a falta de recursos e sim de gestão.

Eles participaram de audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundeb. Atualmente ele está previsto para durar somente até 2020.

O representante do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, destacou que entre 2000 e 2014 o Brasil triplicou os investimentos em educação, mas não houve melhoras significativas na qualidade do ensino nesse mesmo período. Para ele, trata-se mais de um problema de gestão do que de investimento.

"Vai ajudar alguma coisa nós continuarmos com as mesmas práticas educacionais e de gestão colocando mais dinheiro? Não nos parece que esse é o caso, mas parece que não é uma boa opção colocar mais dinheiro num modelo que não está se mostrando capaz de apresentar boa gestão."

Marcos Mendes disse ainda que o governo já gasta 110% de sua receita com despesas obrigatórias e por isso aumentar a participação no Fundeb de 10 pra 35 por cento é inviável no atual momento de crise econômica.

Já o representante do Ministério do Planejamento, Fábio Servo, destacou a importância do Fundeb, mas defendeu que, como qualquer outro programa, ele precisa de ajustes para ter mais eficiência com os recursos que já estão disponíveis.

"O atual sistema poderia ser muito mais progressivo se nós repensássemos a sistemática de distribuição do Fundeb entre os entes federativos considerando as desigualdades intraregionais que hoje não são consideradas de forma adequada e no sentido de aumentar a progressividade dessa distribuição, ou seja, cidades pobres de estados ricos recebendo mais recursos que cidades ricas em estados pobres."

A relatora na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, discorda dos representantes do governo federal.

"Que escola de qualidade se manteria com um per capita em torno de 3 mil/ano por aluno? Para investir em formação, em equipamento, em material. Então eu acho que o Ministério da Fazenda precisa trabalhar numa lógica de que educação é investimento mesmo, e não só no discurso, e se for feito um investimento correto nós teremos um bom crescimento econômico."

A comissão deve se reunir em mais uma audiência pública para ouvir o ministro da Educação sobre a proposta.