Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (12) que vai avançar na Casa a tramitação do projeto de lei (PL 10332/18) que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste.

O esforço será para aprovar até amanhã a tramitação em regime de urgência do projeto encaminhado pelo Executivo que destrava o leilão no setor. O projeto incorpora alguns pontos da medida provisória (MP 814/17) que mudava a legislação do sistema elétrico nacional, mas foi retirada de pauta, por falta de consenso entre os parlamentares.

De acordo com Maia, os impactos da venda serão positivos para o investimento na área e já foram discutidos com os trabalhadores do setor.

"Já tivemos uma reunião ontem com o ministro da Fazenda (Eduardo Guardia), comecei a conversar com a oposição, conversei com os sindicatos (ligados à Eletrobras), mostrando que a situação das distribuidoras prejudica o resultado da própria empresa. Então, estamos negociando para que a gente consiga rapidamente encaminhar a urgência e depois a votação nas outras semanas".

Maia confirmou que a Câmara deve concluir ainda a votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17). O cadastro já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo texto discutido na Câmara, os gestores terão acesso às informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia. Com isso cada cidadão teria uma nota. O texto-base do cadastro positivo foi aprovado no dia 9 de maio, e os deputados precisam analisar os destaques que podem alterar pontos da proposta.

"A gente vai votar o cadastro positivo entre hoje e amanhã, de qualquer jeito, a gente tem de encerrar, até porque tem muitas questões que foram destacadas e que estão no texto do Senado, então um resultado negativo aqui não quer dizer que a gente perdeu o texto."

Sobre o projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL 4860/16), o presidente informou que a votação do texto será adiada, porque ainda falta consenso sobre pontos considerados polêmicos, sobretudo em relação à contratação de seguro.

O presidente da Câmara falou também da intenção de aprovar a urgência do projeto que autoriza a Petrobras a vender parte das áreas ainda não exploradas da camada pré-sal (PL 8939/17).