Radioagência

Contratos de aprendizagem podem ajudar a reduzir a alta taxa de desemprego entre jovens de 14 a 24 anos, a conter a evasão escolar e a combater o trabalho infantil. Essas são avaliações dos participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Educação.

Segundo o representante do Ministério do Trabalho, Antônio Alves Júnior, o aumento no número de aprendizes admitidos, de 2005 a 2017, repercutiu na queda dos números de trabalho infantil.

"Quando, por exemplo, a gente diz que evasão escolar tem um motivo social, a gente na hora vem na cabeça: opa, aprendizagem. Porque é um contexto em que se exige a permanência na escola regular, em que hoje a legislação trouxe a possibilidade de ser parte do Ensino Médio regular e que é remunerado. Ou seja, é uma possibilidade de formar mão de obra e essa mão de obra está sendo remunerada e não vai precisar sair da escola para trabalhar em regra no trabalho infantil irregular".

O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, convocou a audiência para debater o projeto de lei de sua autoria que busca adequar a Lei de Aprendizagem às novas regras do Ensino Médio. Uma importante mudança proposta diz respeito ao tempo. Enquanto o Ensino Médio dura três anos, os contratos de aprendizagem só podem durar dois pela legislação atual. Portanto, o deputado propõe a extensão da aprendizagem para os mesmos três anos do Ensino Médio.

"E ainda foi sugerido aqui que, além dos três anos, os jovens aprendizes precisavam retornar, mesmo concluindo o EM, precisam retornar, esporadicamente, por isso a educação continuada, para que possam compatibilizar a parte prática com a acadêmica. Então é muito importante que a gente tenha essa integração escola-empresa".

Na teoria, a Aprendizagem foi apresentada como uma ferramenta muito importante de combate ao trabalho infantil e de inserção social e no mercado de trabalho. Mas, na prática, ela enfrenta dificuldades, e a principal delas é a falta de cumprimento das cotas. Hoje as empresas devem reservar, no mínimo, 5% de suas vagas para os aprendizes, mas apenas um terço das vagas está preenchida. Entre as soluções, estão o aumento da fiscalização e a exigência de comprovação do cumprimento das cotas pelas empresas interessadas em participar de licitações, ou em obter financiamento público. Além disso, o próprio setor público precisa empregar mais aprendizes. Segundo a Mônica de Castro, dos 76 mil aprendizes colocados pelo Centro de Integração Empresa Escola, só 2,5% estão no setor público.

Há preocupações também com a necessidade de maior financiamento das escolas de Ensino Médio, pois o ensino técnico é mais caro. E com a formação dos professores, que precisam estar em dia com os avanços tecnológicos. Como afirma o Hebertty Vieira, do Conselho Nacional de Secretários de Educação.

"A empresa quer um profissional bem formado. Quando nós sentamos com o empregador, ele diz assim: o currículo tem que ser assim, tem que ter essa formação. Ele tem laboratório na escola? Ele tem esse maquinário pra testar na escola? Não tem".

Outros desafios da Lei de Aprendizagem são a baixa taxa de contratação após o estágio, que fica em apenas 10%, e a concentração dos jovens aprendizes em cargos de assistente administrativo, com limitações à colocação de jovens em áreas-fim.