11/06/2018 19:22 - Direito e Justiça
11/06/2018 19:22 - Direito e Justiça
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) afirmou nesta segunda-feira (11) que a juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), cometeu "um equívoco óbvio" ao lhe negar permissão para trabalhar durante o dia na Câmara. Ele também negou que estivesse cumprindo pena em regime semiaberto, como argumenta a magistrada. O parlamentar prestou esclarecimentos à imprensa sobre a polêmica de seu retorno às atividades do mandato.
O deputado está preso desde fevereiro no Centro de Detenção da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo TRF-4 a 5 anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina. Em abril, uma decisão da juíza Leila Cury negou o pedido da defesa do parlamentar para que ele pudesse exercer suas atividades na Câmara. Na época, a magistrada argumentou que não havia condições para fiscalizar a presença diária do deputado.
João Rodrigues rebateu os argumentos da juíza e relatou que dividiu a cela com o ex-ministro José Dirceu e com o deputado Celso Jacob, ambos condenados a cumprir pena em regime fechado:
"Ela cometeu um equívoco óbvio, se eu estava no semiaberto, então os demais estão num regime errado. Então há um equívoco. Qual é a razão de eu não poder estar aqui? De qualquer forma, vocês sabem que a fiscalização é óbvia, porque em qualquer lugar da cidade que eu andar todo mundo vai me ver. Quem não vai ver aquele deputado que está o dia todo na televisão".
Rodrigues disse que vai iniciar o expediente às 8 horas e retornar às 20h à Papuda, em carro particular. Segundo ele, a jornada ainda pode ser revista para se adaptar ao ritmo de trabalho nos dias de sessão no Plenário. O parlamentar acrescentou ainda que abriu mão das vagas que ocupava nas comissões da Casa.
Ele retornou às atividades parlamentares após liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que o liberou para usufruir dos benefícios do regime semiaberto. Em sua decisão, Barroso afirma que o deputado cumpria sua pena em regime fechado, diferentemente, portanto, do que previa a decisão condenatória.
Atualmente, o processo de perda de mandato do deputado está em análise Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que tem até o dia 10 de julho para decidir sobre o caso. Antes disso, o relator, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), deve concluir a fase de instrução, quando serão ouvidas três testemunhas de defesa, além do próprio parlamentar.
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