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A Comissão de Educação aprovou o projeto que visa definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos municípios deve se estender às zonas urbanas e rurais na proporção da distribuição da população (PL 8618/17). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

No texto, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), autor do projeto, afirma que a distorção na oferta entre as zonas urbana e rural é gritante e que essa situação precisa mudar urgentemente. O relator na Comissão de Educação, deputado Floriano Pesaro (PSDB - SP), explicou que existem cerca de 5 milhões de crianças com dificuldade de chegar à escola no Brasil e que a divisão dos recursos orçamentários para educação deve abranger corretamente o meio rural.

"No caso do ensino fundamental, muitas das escolas estão em zonas rurais, mas a grande maioria em zonas urbanas, o que dificulta o acesso dessas crianças à educação. Mas no caso da pré-escola, nem na zona rural ela se encontra."

O deputado explicou também que o projeto se destina em grande parte aos distritos que são distantes dos centros urbanos.

"As pessoas imaginam que vai se construir creche em fazendas. Não necessariamente. Pode até ser, mas o principal ponto é que nos distritos distantes do centro do município, os distritos rurais, possam ter equipamentos como esse, em um percentual a ser definido pelo Ministério da Educação."

A diretora do Instituto Crescer, que tem foco principal na educação, Luciana Allan, afirma que, atualmente, a legislação não deixa claro se é obrigação das prefeituras municipais fazer o atendimento de pré-escolas nas zonas rurais, e que, por isso, acabam se eximindo desse papel. Ela acredita que, com o projeto de lei, esse cenário possa mudar. Mas sugere que antes se faça uma pesquisa aprofundada sobre o tema.

"Lógico que isso vai exigir que seja feito um levantamento detalhado dessa demanda de creches e pré-escolas, de modo a conseguir materializar um planejamento de expansão, inclusive contemplando mecanismos de buscas que ajudem a identificar onde estão essas crianças e como se pode organizar da melhor forma esse grupo de crianças, pra poder atendê-la o mais próximo da sua residência."

Segundo o Ministério da Educação, cerca de 77% das cerca de 64 mil e quinhentas creches no Brasil em 2016 estavam na zona urbana. Por outro lado, na zona rural, de acordo com dados do IBGE, apenas 7% das crianças tinham acesso à educação pré-escolar.

O projeto que visa definir a oferta de educação infantil na proporção populacional entre zonas urbana e rural passa ainda pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.