07/06/2018 20:17 - Saúde
07/06/2018 20:17 - Saúde
Uma portaria (3.992/17) do Ministério da Saúde que modificou a forma dos repasses da União para o SUS, o Sistema Único de Saúde, foi debatida na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A audiência foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo.
Arionaldo Rosendo, representante do Ministério da Saúde no debate, explicou que a ideia é facilitar o uso do dinheiro depois que, há dois anos, foram identificados R$ 5,7 bilhões parados nas contas de estados e municípios. Agora, disse Rosendo, à medida que os recursos chegam no estado ou no município, eles podem ser gastos em diferentes áreas, conforme a necessidade do momento.
A flexibilidade para gastar é criticada pelo Conselho Nacional de Saúde, que representa a sociedade na gestão do SUS. A entidade alega que haverá dificuldade na fiscalização dos repasses.
O conselheiro Wanderley Gomes da Silva cobrou mais diálogo.
"Tudo se justifica, tudo se justifica, mas não há como perdoar o fato dessa portaria, com a importância que ela tem, da forma como ela mexe com a questão dos repasses, sem que isso tenha sido objeto de debate na sociedade.
Arionaldo Rosendo, do Ministério da Saúde, rebateu as críticas.
"R$ 5,7 bilhões é um ano de aquisição de medicamento de alto custo, um ano de aquisição de medicamento de alto custo que o Ministério da Saúde compra de forma centralizada e manda para os estados. Representa mais do total com todas as vacinas que compramos e mandamos para os estados e municípios. Nós gastamos algo em torno de R$ 4 bilhões com vacinas. Então eu não entendo em falar de desfinanciamento com R$ 5,7 bilhões parados".
A Câmara analisa um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 885/180), apresentado pela deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que pretende sustar essa portaria (3.992/17) do Ministério da Saúde.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.