Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

07/06/2018 15h43

STF decide suspender implantação do voto impresso nas eleições deste ano

Procuradora-geral, Raquel Dodge, alega que voto impresso poderia ameaçar sigilo da manifestação do eleitor, afetando segurança jurídica da eleição e abrindo possibilidade para fraudes. Decisão do Supremo ainda é provisória.

A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a implantação do voto impresso nas eleições deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) em julgamento de uma ação da Procuradoria-geral da República.

A possibilidade de as urnas eletrônicas imprimirem os registros foi incluída na legislação, em 2015 (Lei 13.165/15), quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral. Pelo texto, as urnas deveriam imprimir o registro de cada voto, que seria depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, alegou que o voto impresso poderia ameaçar o sigilo da manifestação do eleitor, afetando a segurança jurídica da eleição e abrindo possibilidade para fraudes. Os argumentos foram aceitos por 8 dos 10 ministros que votaram na sessão do Supremo.

A decisão foi criticada pelo deputado Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. Ele foi um dos principais defensores do voto impresso na Câmara. Para o deputado, a votação no STF frustra o eleitorado.

"Há uma preocupação muito grande com relação à segurança do voto. Tudo o que não é possível fazer uma auditoria não é confiável. Então isso traz, de certa forma, uma preocupação para os eleitores, se realmente aquele voto que ele está depositando vai ser computado de acordo com a vontade dele."

Izalci também disse que faltou boa vontade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para implantar o voto impresso. O TSE havia decidido em maio que, por falta de recursos, a implantação do voto impresso ocorreria de forma gradual. Uma parte seria implantada nas eleições deste ano. O deputado lembrou que a lei do voto impresso é de 2015 e deveria ter sido colocada em execução desde o início.

Especialista em direito eleitoral, o advogado Bruno Rangel disse que a implantação da impressão do voto demandaria muito cuidado por parte do TSE, pois a necessidade de auditoria deveria estar atrelada à preservação do sigilo da decisão do eleitor. Ele afirmou ainda que o voto impresso, por si só, não evitaria fraudes eleitorais.

"Eu não diria que a medida evita, necessariamente, possíveis fraudes. Mas ela dá maior confiabilidade na medida em que se possibilita uma maior transparência, se possibilita que os eleitores, os auditores, façam uma auditoria ainda que em parte das urnas, para que se aprimore a confiabilidade do processo de votação eletrônica".

A decisão do Supremo ainda é provisória. O tribunal deverá fazer uma nova sessão, ainda sem data marcada, para o julgamento definitivo. Até lá, fica valendo o resultado desta quarta-feira.

Reportagem - Janary Júnior