Radioagência

Dois projetos relacionados à família foram aprovados por acordo nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. O primeiro trata daqueles casos em que o bebê não é reconhecido pelo pai. A proposta é que a avó ou o avô materno do recém-nascido tenha 5 dias de licença do trabalho. Ainda aumenta em até 6 dias a licença-maternidade da mãe que doar leite materno. A deputada Érika Kokay (PT-DF) diz que a iniciativa respeita o que diz a Constituição, que coloca a criança como prioridade:

"Nós estamos, portanto, falando de um projeto de cinco dias de licença para as avós que estão ali compartilhando o cuidado de quem acabou de chegar no mundo, para assegurar o direito da mulher, mas para além disso, é o direito da criança a ser cuidado."

O Plenário também aprovou a proibição do casamento para menores de 16 anos em qualquer hipótese. Hoje é permitido em caso de gravidez ou para evitar que um maior de 18 anos cumpra pena criminal, por exemplo, pelo crime de estupro de vulnerável, que é fazer sexo com menores de 14 anos. A autora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) destaca que o combate ao casamento infantil é uma tendência mundial e o objetivo é fazer com que os direitos da infância sejam respeitados:

"Você fala de um país onde 877 mil meninas até os 15 anos se casaram, e normalmente quase que são vendidas para os seus abusadores em troca desse "casamento" entre aspas. Nós hoje garantimos a essa criança de até 16 anos a possibilidade de estudar, de não ter de gastar sua vida ou ser utilizada por uma família."

Os deputados ainda aprovaram a Medida Provisória 820, que tem o objetivo de oferecer assistência e proteção a estrangeiros que estão chegando ao Brasil em situação de pobreza, fugindo de crises humanitárias em seus países. Já são mais de 50 mil venezuelanos no Brasil, mas há também haitianos, sírios...

A ideia é que as cidades que receberem grande fluxo de refugiados possam ter condições de aumentar a oferta de saúde, educação, qualificação profissional, além de garantir segurança e dignidade desses imigrantes e da população local. Para isso, o texto permite que estados e municípios que receberem refugiados fechem contratos sem licitação por até seis meses para resolver problemas emergenciais, assim como já acontece nos casos de calamidade pública. A MP cria ainda o Comitê Federal de Assistência Emergencial para determinar quais ações são prioritárias. Também permite que seja criada uma cota para divisão dos refugiados pelos estados brasileiros, com a consulta dos imigrantes antes de mudarem de cidade.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) elogia a iniciativa:

"Essa medida provisória ela tem um caráter humanitário, ela é adequada, ela é muito importante, para que se garanta que os refugiados que aqui chegam possam ter acolhimento, possam ter proteção social, possam ter acesso à saúde, ao emprego."

O texto foi aprovado por acordo. Mas isso só foi possível depois da retirada de um trecho polêmico, que pretendia facilitar o licenciamento de obras em terras indígenas. A Medida Provisória 820, dos refugiados, o projeto que proíbe que menores de 16 anos se casem e a proposta que dá licença de 5 dias a avós maternos de crianças sem pais registrados vão agora para o Senado.