04/06/2018 19:41 - Educação
04/06/2018 19:41 - Educação
Nova lei (13656/18) garante que candidatos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo terão direito à isenção de taxa de inscrição em concursos públicos.
O benefício também será concedido a doadores de medula óssea, desde que a doação tenha sido realizada em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A lei também determina que o edital do concurso deverá informar as condições de isenção.
A proposta tramitou na Câmara e foi aprovada na Comissão de Trabalho. O relator na comissão, deputado Daniel Almeida, do PC do B da Bahia, afirmou que a ideia é universalizar o acesso do cidadão ao concurso público.
"Muitos não podem participar pela questão econômica, por insuficiência econômica para se inscrever em concurso em função da renda que obtém ser consumida integralmente para a alimentação. Então, esse projeto tem esse objetivo, garantir aquilo que está na Constituição: todo cidadão pode se inscrever no concurso independente da sua condição econômica."
Já no caso da isenção para os doadores de medula, Daniel Almeida destacou que o objetivo é estimular a doação fundamental para salvar a vida de milhares de brasileiros.
A nova legislação vale para os concursos com editais publicados depois de maio deste ano e prevê ainda punição para os candidatos que mentirem sobre sua condição financeira ou sobre a doação de medula: retirada do concurso dos candidatos que praticarem fraude, ou, no caso da descoberta ser realizada após a posse, o candidato poderá ter a nomeação anulada.
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