04/06/2018 08:45 - Política
Radioagência
Câmara deve analisar este mês medidas provisórias editadas para atender reivindicações dos caminhoneiros
A Câmara deve analisar este mês as seis medidas provisórias editadas para atender as reivindicações dos caminhoneiros. Três foram editadas no dia 27 de maio e outras três na última quarta-feira (30). A MP 839 abre um crédito de R$ 9,6 bilhões para subsidiar a Petrobras na queda do preço do diesel; mas, para isso, prevê cortes de R$ 3,4 bilhões em vários ministérios, inclusive na manutenção e construção de rodovias.
Também na quarta-feira, o presidente Michel Temer sancionou a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. A lei aprovada pelo Congresso mantinha 28 setores no sistema de contribuição social sobre o faturamento; mas o presidente vetou 17 setores. Antes das mudanças, 56 setores eram beneficiados pela redução de encargos sobre a folha de salários.
Além da reoneração, foram reduzidos incentivos fiscais para exportadores, indústria química e setor de refrigerantes. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator das contribuições sociais na Câmara, critica a oneração de setores que empregam muito e sofrem concorrência acirrada com o exterior. Ele também rejeitou os cortes em áreas sociais do Orçamento. Para ele, a solução encontrada criou outros problemas e pode ser revista no Congresso:
"O correto seria mudar a política de preços. Não é razoável que cada vez que haja uma mudança no preço internacional, a Petrobras transfira para o consumidor brasileiro. Até porque nem todo o combustível vendido no Brasil é importado. Tem uma parcela que é produzida no Brasil. E outra: muitas vezes quando há uma redução no preço internacional, essa redução também não chega para o consumidor"
O deputado Renato Molling (PP-RS), que trabalhou nos incentivos fiscais para os exportadores, acredita que o governo fez o que podia no momento; mas afirmou que os cortes em incentivos vão trazer prejuízos:
"Para competir com outros países, qualquer 1% ou 2% é fundamental para fechar os pedidos. Então o Reintegra nesse sentido era importante. Claro que a desoneração é fundamental e, neste sentido, uma boa parte dos setores que empregam bastante, que exportam, eles foram contemplados, ficaram na desoneração"
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o fim progressivo da desoneração, programa iniciado no governo anterior, vai na direção da simplificação tributária:
"É uma lei absolutamente complexa. E da forma que foi sancionada, ela vai nos permitir extinguir este regime, acabar essa complexidade; nós todos temos que buscar essa simplificação tributária; em 2020"
Os novos recursos arrecadados pelo governo serão usados para compensar parte do impacto da redução no valor do litro do óleo diesel nas refinarias. Temer vetou o trecho da lei que eliminava a cobrança de contribuições sociais sobre o óleo diesel até o fim deste ano.
Isso porque o acordo com os caminhoneiros deve ser garantido pelas três MPs editadas quarta. A MP 836 reduz as contribuições sociais sobre o diesel e zera a Cide, o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível. A MP 838 detalha como será o encontro de contas entre Tesouro e Petrobras para reduzir os preços em mais R$ 0,30. A MP 839 abre o crédito extraordinário de R$ 9,6 bilhões para o subsídio, detalhando a compensação no Orçamento deste ano.
De acordo com o governo, os cortes serão de R$ 3,4 bilhões, sendo que pouco mais de R$ 2 bilhões sairão de uma reserva para capitalização das empresas estatais. O restante está espalhado em vários ministérios como Saúde e Educação.
A maior parte dos recursos, porém, deve sair de uma conta de "excesso de arrecadação". Pela emenda do teto de gastos, qualquer excesso orçamentário deveria ser destinado ao pagamento da dívida pública. Mas o Ministério do Planejamento informou que os valores não fazem parte dos limites de despesas estabelecidos na emenda.
Outra MP editada na quarta, a 837, cria uma indenização temporária para os policiais rodoviários federais que estão trabalhando no desbloqueio das rodovias. O desafio do governo agora é assegurar que as medidas realmente sejam refletidas nos preços finais do diesel.