Radioagência

O Congresso recebeu na manhã desta segunda-feira (28) as três medidas provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer que resultaram do acordo com os caminhoneiros para por fim à greve nacional, que já dura uma semana. Além das medidas provisórias, o governo anunciou a redução de 46 centavos no preço do litro do diesel por 60 dias.

A primeira medida provisória (MP 831/18) reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, para transportadores autônomos. Os transportadores serão contratados sem licitação.

A segunda medida provisória (MP 833/18) estende para as rodovias estaduais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros.

A última MP editada pelo governo (MP 832/18) institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Os preços dos fretes serão tabelados pelo governo, com mudança a cada seis meses. Esta MP foi elaborada com base em um projeto do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que participou das negociações entre os grevistas e o governo. O projeto tem apoio dos caminhoneiros autônomos.

Para o deputado, ainda é cedo para dizer se as medidas provisórias conseguirão por fim à greve. A informação precisa chegar a todos os grevistas.

"Ainda é cedo para fazer um balanço e chegar à conclusão se o movimento vai ser levantado por conta dessas decisões de ontem. Ainda há uma certa dúvida, principalmente quando se trata de pegar um Projeto de Lei e transformá-lo numa Medida Provisória. Acho que gerou uma inquietação, uma dúvida nos caminhoneiros sobre qual é a segurança que terão da tramitação, aprovação e o conteúdo que chegará no final."

O deputado Alfredo Kaefer, do PP do Paraná, manifestou preocupação com a continuidade da greve. Kaefer, que tem origem no setor empresarial ligado à produção de carne de frango, disse que o impacto da paralisação dos caminhoneiros sobre os produtores foi expressivo. Muitas granjas ficaram sem ração para alimentar as aves.

"Continuam faltando abastecimento para as aves do campo. Então, já há aves morrendo por inanição, por falta de alimentos. Não haverá lugar para eliminar essas aves, enterrar, queimar, enfim. Nós vamos ter inclusive um problema de saúde pública na sequência se as coisas não forem resolvidas."

O deputado disse ainda que o prejuízo se estendeu a toda a cadeia da proteína animal. As medidas provisórias têm força de lei. Ou seja, elas estão em vigor desde ontem. Mas ainda precisam do aval da Câmara dos Deputados e do Senado. Serão criadas agora três comissões formadas por deputados e senadores para analisar os textos, que depois serão votados nos plenários das duas Casas do Congresso.