Radioagência

O deputado João Arruda, do MDB paranaense, apresentou nesta quarta-feira (23) seu parecer sobre a proposta de uma nova lei de contratações públicas.

Segundo Arruda, todas as mais de 200 propostas para mudar as regras de contratações foram analisadas para colher o maior número de contribuições e modernizar a legislação.

O substitutivo revoga a atual Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).

A proposta cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes da União, estados e municípios.

O portal deverá conter os planos anuais de contratações de todos os órgãos, assim como editais e demais documentos necessários para as contratações. Haverá um registro cadastral de todos os inscritos em licitações, atualizado anualmente, para habilitação e comprovar o cumprimento de obrigações no processo de seleção.

Para Arruda, o portal contribuirá para diminuir os custos e potencializar a competividade das licitações, com ganhos de eficiência e economia.

“O carro-chefe do projeto é a tecnologia. É a inovação. É a rede nacional de contratos e licitações, que é um projeto do governo federal, nós trabalhamos isso em parceria com o projeto. Adequamos publicações nesse portal do governo federal, através desse projeto. E facilitamos a vida dos gestores. Agora eles terão acesso a empresas que estão inadimplentes nesse portal nacional”.

O texto cria a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo e acompanhar a execução dos contratos. Ele deverá ser servidor do quadro permanente do órgão. Os agentes serão capacitados pelas escolas de formação dos tribunais de contas da União, estaduais e municipais.

O presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade pernambucano, convocou reunião para votar o parecer para daqui a duas semanas, após um pedido para que os deputados analisem o texto final.

Para o deputado Afonso Florence, do PT baiano, a comissão poderá chegar ao consenso sobre o texto.

“Considero que o tempo dado pelo presidente Augusto Coutinho de convocação para duas semanas permitirá que nós possamos semana que vem tentar fechar um texto se possível de consenso senão com apenas pontos residuais talvez a serem destacados na comissão”.

O deputado Vitor Lippi, do PSDB paulista, disse que o texto precisa permitir o gestor público a atender a sociedade.

“Estamos entendendo que a responsabilidade da comissão é muito grande. Temos 15 dias para analisar esse relatório final e fazer novas proposições a fim de aperfeiçoa-lo para que ele realmente atenda a sua finalidade maior que é colaborar com os gestores para prestar bons serviços para a sociedade brasileira”.

Segundo Coutinho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu o compromisso com os prefeitos presentes na 21ª Marcha a Brasília de votar a proposta ainda este ano.