Radioagência

Participantes de audiência pública sobre os impactos dos agrotóxicos nas cidades foram unânimes em condenar a proposta que altera a legislação do uso dos pesticidas no Brasil (PL 6299/02 e apensados). A votação do substitutivo à proposta na comissão especial que analisa a matéria está prevista para o próximo dia 29. O debate foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (nesta quarta-feira, 23), que não contou com expositores ou parlamentares favoráveis à proposta.

A diretora do Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Jacimara Guerra, destacou a posição do órgão contrária ao projeto. Pela proposta, o Ministério da Agricultura será o único responsável por conceder o registro dos pesticidas, retirando as atuais atribuições do Ibama e da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Caberá a estes órgãos apenas homologar avaliações de risco sobre os produtos.

Jacimara ressaltou que os impactos do uso de agrotóxicos nas cidades incluem resíduos dos produtos na água, no ar e nos alimentos oferecidos à população.

Representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Carla Bueno citou pesquisa divulgada pelo Greenpeace em outubro do ano passado, segundo a qual 36% dos alimentos analisados tinham maior quantidade de resíduos de agrotóxicos do que o permitido ou tinham substâncias proibidas no Brasil.

Ela ressaltou que 370 organizações da sociedade civil se manifestaram contra o que chama de "Pacote do veneno".

"A nossa leitura, da sociedade civil, é que existe um interesse bastante forte e poderoso, até mesmo maior do que o interesse da bancada ruralista, de dentro desta Casa, que é o interesse das grandes empresas transnacionais, que hoje são oligopólios, são três empresas que controlam a grande hegemonia na cadeia do veneno."

Pesquisador da Fiocruz, a Fundação Oswaldo Cruz, Guilherme Franco Netto também acredita que a proposta visa reduzir custos para o setor produtivo, desconsiderando os impactos para a saúde. Ele citou dados da Organização Mundial da Saúde que mostram 25 milhões de casos de envenenamento por agrotóxicos por ano, com 20 mil mortes registradas.

"No Brasil, ainda com uma subnotificação enorme, porque nós não temos todos os recursos alocados de maneira adequada para fazer vigilância em saúde, nós temos crescimento exponencial do número de casos de intoxicação por agrotóxicos, acumulando, nos últimos dez anos, mais de 100 mil casos, com praticamente 3.500 mortes."

Segundo Franco Netto, muitos estudos relacionam a ingestão de resíduos de agrotóxicos com o câncer, a infertilidade, a má formação congênita, a desregulação hormonal, além de efeitos neurológicos, como a ligação com a doença de Parkison e a depressão. O representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Rafael Arantesm condenou não apenas a proposta como as isenções fiscais que estados brasileiros concedem para os agrotóxicos.

A audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano foi pedida pelos deputados petistas João Daniel, do Sergipe, e Nilto Tatto, de São Paulo. Para eles, o debate é um dos mais importantes que ocorrem no Brasil hoje.