23/05/2018 13:55 - Transportes
23/05/2018 13:55 - Transportes
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara discutiu (22) com representantes da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, opções para ressarcir municípios pelos serviços médicos prestados às vítimas de acidentes em rodovias federais com pedágio.
O debate foi proposto pelo deputado Aelton Freitas, do PR de Minas Gerais, que contextualizou o assunto:
"Rodovias federais já concessionadas ou que serão concessionadas cortam 1.020 municípios aproximadamente no Brasil. Em todo acidente que acontece em uma rodovia concessionada, o apoio e a assistência da concessionária até levar o paciente ao hospital é ótimo. Mas e na hora que ele chega ao hospital, quem arca com esse custo? É o município que recebeu aquele acidentado ou aquela vítima, seja com trauma, seja fatal. Esse município, quando gasta recursos com essas vítimas, esses recursos estão saindo dos munícipes, porque o dinheiro do SUS é um só para atender aquele município."
O prefeito Antonio Gundim explicou o que acontece na cidade mineira de Pedrinópolis:
"Na minha cidade, como outras da região ali, tem uma rodovia construída há mais de 20 anos. Muitos dos municípios não têm um trevo de acesso à comunidade. Isso causa muito prejuízo porque tem muitos acidentes. O sistema de saúde, o SUS, às vezes tem dificuldade de atendimento. Aumenta muito as despesas, porque o pessoal é acidentado com acidentes terríveis, alguns até com óbito. São recursos que poderiam ser trabalhados em outras ações de saúde, mas tem que ser alocados para atender esses casos urgentes."
O diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, disse na audiência pública que há uma solução em estudo:
"Nós discutimos um pleito para minimizar o impacto na rede hospitalar municipal causado pelos acidentes dentro das nossas rodovias. Nós estamos fazendo um estudo, sendo que o usuário teria condições de estar pagando isso de uma certa forma na rede dos municípios. Não sabemos da viabilidade jurídica de se implantar isso e de se cobrar isso em tarifa de pedágio do usuário."
O deputado Aelton Freitas acha que a ideia pode funcionar e que não teria um impacto muito grande nas tarifas de pedágio.
Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, o tráfego pedagiado em estradas federais quintuplicou no período entre 2004 e 2016, último dado disponível. Em 2016, circularam nessas rodovias mais de 625 milhões de veículos. Foram mais de 70 mil acidentes, mais de 35 mil feridos e mais de 1.600 mortes.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.