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16/05/2018 21h46 - Atualizado em 18/05/2018 14h28

Plenário aprova MP sobre venda direta de petróleo do pré-sal

O texto principal da medida provisória do pré-sal (MP 811/17) recebeu 224 votos a favor e 57 contra. Texto agora segue para a análise do Senado e precisa ser definitivamente aprovada até 31 de maio para não perder a validade

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), a polêmica venda direta do petróleo do pré-sal. O texto principal da medida provisória do pré-sal (MP 811/17) recebeu 224 votos a favor e 57 contra. Na prática, a polêmica MP permite à estatal do setor, a Pré-Sal Petróleo SA, comercializar diretamente a parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal. Antes, a empresa tinha que contratar agentes de comercialização para efetivar esse processo. A comercialização deve ocorrer preferencialmente por meio de leilão. Porém, a oposição obstruiu a votação ao máximo, alegando danos ao patrimônio nacional e ao fundo social do pré-sal, segundo o vice-líder da oposição, deputado Bohn Gass, do PT gaúcho:

"Ao autorizar a comercialização pela PPSA, retira-se da Petrobras a possibilidade do refino, o que é ruim para a economia, a tecnologia e os nossos empregos. Além disso, não há a regra de que vai ter leilão."

Defensor da MP, o vice-líder do PSDB, deputado Marcus Pestana, de Minas Gerais, rebateu as críticas e garantiu que o texto preenche lacunas deixadas na transição do regime de exploração do petróleo por concessão para o atual regime de partilha:

"Na concessão, a remuneração pela concessão vem em dinheiro e entra no Tesouro. No regime de partilha, não: há um excedente de produção que é patrimônio da União e tem uma regra de uso, inclusive no fundo social. A única coisa que estamos fazendo é criar a ferramenta, porque o governo não tem expertise nem ferramenta para diretamente comercializar esse petróleo."

A MP da venda direta do pré-sal segue para a análise do Senado e precisa ser definitivamente aprovada até 31 de maio para não perder a validade. Os deputados também aprovaram a urgência para a proposta que cria novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (PLP 137/15). O mérito da proposta será apreciado na próxima semana.

Reportagem - José Carlos Oliveira