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16/05/2018 20h50

Debatedores defendem direito à livre expressão e criticam repressão a manifestações de rua

Assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre o projeto que trata da aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos em manifestações e eventos públicos

Garantir o direito constitucional à livre expressão. Essa foi uma preocupação dos participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que debateu projeto (PL 6.500/13) que trata da aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos em manifestações e eventos públicos.

Os debatedores afirmaram que, desde as manifestações que ocorreram em todo o país em junho de 2013, foram intensificadas tentativas de criminalizar os protestos sociais.

Para Camila Marques, representante da organização internacional Artigo 19, que trata do direito à liberdade de expressão, o projeto que tenta regulamentar o uso da força e de armas não letais nas manifestações é uma das poucas propostas em tramitação no Legislativo que busca uma agenda positiva para a segurança pública.

Camila Marques está preocupada com o aumento das compras de equipamentos e armas não letais e com o uso de técnicas de contenção de manifestantes e intimidação:

"A gente viu também um crescente, uma intensificação das medidas de vigilância nas ruas. Hoje em dia é impossível que alguém saia para a rua para se manifestar e não tenha o seu registro filmado por um policial militar. A Artigo 19 vem há cinco anos tentando saber o que é feito com essas imagens. A gente não está tentando ter acesso a essas imagens. A gente só quer saber quais são as regras desse jogo. Quem manipula, para que serve; e a gente não consegue essas respostas. Vimos também, no âmbito do Executivo, uma ação coordenada entre diferentes órgãos. Vimos infiltramento por agentes do Exército."

A falta de informações sobre o treinamento de policiais também foi destacada por Camila Marques.

Leonardo Penafiel Pinho, Coordenador da Comissão de Direito ao Trabalho do Conselho Nacional de Direitos Humanos, afirma que há um quadro de regressão de direitos econômicos e sociais no Brasil.

Leonardo Pinho explica que as pessoas que têm seus direitos ameaçados vão buscar garanti-los através de protestos nas ruas:

"Este cenário coloca em questão um aumento da necessidade da liberdade de expressão e manifestação. Então, nesse sentido, esse projeto de lei ele acena com aperfeiçoamento, com a regulação no sentido de garantir a liberdade de expressão e manifestação, inclusive no controle dessas chamadas armas não letais."

A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, preocupa-se com a naturalização da violência contra manifestantes e a tentativa de se impor um pensamento único. Ela afirma que, essa visão, coloca em risco a liberdade de expressão:

"As manifestações são forma de você expressar uma posição, expressar uma opinião. E as manifestações, eu diria, são formas de se fazer escutar, de se fazer presente, de romper uma invisibilidade. O Estado que esmaga as manifestações, porque elas não estão de acordo com o que pensa, é um Estado que tende ou que tem viés e linhas que beiram ao próprio fascismo, que é anulação da alteridade, anulação do contraponto".

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, teme que o cerceamento das manifestações implique na volta de uma sociedade de privilégios e sem participação ativa das camadas mais populares.

Reportagem - Mônica Thaty