Radioagência

Prefeitos e trabalhadores em educação apresentaram sugestões para modificar a proposta (PEC 15/2015) que torna permanente o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A comissão especial que está analisando a PEC ouviu representantes dos prefeitos e dos profissionais para preparar seu relatório final.

O representante da Frente Nacional de Prefeitos, Elias Diniz, lamentou que atualmente os municípios gastem mais com saúde do que com educação, o que leva a uma educação sem qualidade, e que não é atrativa para os alunos.

"O maior problema que enfrentamos hoje é o seguinte: você prepara uma criança, prepara o seu filho, até o ensino fundamental II e de repente chega no ensino médio onde ele estaria de fato preparado para dar continuidade no ensino superior e estar participando do seu primeiro emprego, de repente ele sai do sistema educacional. Nós precisamos ter financiamento de políticas públicas para a área da educação, trabalhando a escola de tempo integral em todas as esferas fazendo com que ele chegue no ensino superior totalmente preparado."

Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, Heleno Araújo, destacou que a educação básica deveria estar universalizada desde 2016, mas atualmente três milhões de duzentos mil alunos entre 6 e 17 anos estão fora da escola.

Para ele, não adianta investir em educação profissionalizante porque isso já foi feito anteriormente sem obter os resultados esperados.

"O que a gente tem que garantir são as condições para que o aluno tenha prazer em estar na escola e conclua sua educação básica com aquilo que a LDBE aponta: em condições de exercer sua cidadania e se ele desejar se preparar para o mundo do trabalho."

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, explicou que o relatório já foi apresentado e agora as entidades estão sendo convidadas a participar de audiências para apresentar modificações ao texto.

Para a deputada como não há muitas fontes de recurso, o Ministério da Educação deve priorizar o financiamento da educação básica.

"Uma forma de aplicar de maneira diferente. Existem vários programas que são realizados pelo Ministério da Educação, esses programas poderiam deixar de existir, logicamente não são todos, alguns são universalizantes, têm que continuar. Mas fortalecer e incorporar os custos para cada um dos municípios e estados."

A comissão ainda deve realizar mais audiências públicas e, logo após, o relatório final deve ser votado pelos parlamentares. Depois de aprovada na comissão, a proposta segue para o Plenário, e deve ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.