Radioagência

O deputado Mandetta, do Democratas de Mato Grosso do Sul, pretende reunir deputados e profissionais de saúde para levar diretamente ao Ministério da Educação e ao Palácio do Planalto o debate sobre a proibição de cursos a distância na área de saúde no Brasil. A proibição é tema de uma série de projetos de lei que têm Mandetta como relator.

A expectativa do deputado é que o governo revise um decreto presidencial do ano passado (Decreto 9.057/17) que tinha intenção de aumentar o acesso ao ensino superior, mas que, na visão de profissionais e parlamentares flexibilizou as regras para a educação à distância (EaD), levando a uma piora na qualidade dos cursos.

Mandetta acredita que o tema possa ser tratado por meio de medida provisória, que tem tramitação mais rápida, a fim de evitar problemas futuros para os alunos desses cursos.

"São milhares de jovens sendo induzidos a uma responsabilidade. As universidades entregam seus diplomas e não têm mais nenhuma responsabilidade sobre eles e aí cai no SUS, cai na sociedade, cai no conjunto das pessoas."

Mandetta participou de audiência sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família, que examina os projetos de lei.

Autora de uma das propostas, a deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, disse que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender pelo menos as partes do decreto que dizem respeito ao ensino a distância na saúde.

"Como um enfermeiro será formado a distância? Como um farmacêutico, que manipula fórmulas, um farmacêutico que faz análises toxicológicas, que dispensa e produz medicamentos, como ele será formado a distância?"

Na audiência, as opiniões sobre a oferta de cursos de graduação a distância na área de saúde foram divergentes. Quem defende a proibição explicou que um bom curso de saúde depende do contato humano, de laboratórios e estágios. Os favoráveis à modalidade afirmaram que não há diferença entre os resultados de quem participa de cursos presenciais ou a distância.

Segundo Patrícia Vilas Boas, do Ministério da Educação, o MEC tem o mesmo rigor, seja com a educação a distância ou com cursos presenciais. Dados citados por ela apontam a existência de 231 cursos de saúde a distância credenciados no MEC nas áreas de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, gestão hospitalar, nutrição, odontologia, paramedicina, psicologia, radiologia e serviço social.

No entanto, Zilamar Costa, do Conselho Federal de Farmácia, trouxe dados atuais de que há 616 mil vagas autorizadas em EaD na área de saúde, um aumento de 124% na comparação com fevereiro de 2017, quando havia 274 mil vagas.

"O panorama na área da saúde é violento em termos de qualidade. É impossível que se estabeleçam práticas em atividades práticas que se reduzem, nos cursos EaD, em três a quatro encontros presenciais".

Na contramão, Carlos Roberto Longo, da Associação Brasileira de Educação a Distância, ressaltou os benefícios da modalidade.

"O aluno de EaD tem o mesmo tempo de contato com paciente e práticas laboratoriais, além de até 30% de carga presencial nas disciplinas teóricas."

O deputado Mandetta espera apresentar seu relatório sobre os projetos de lei em até 60 dias. Ele está recolhendo contribuições para montar seu texto.