Radioagência

As armas de fogo comercializadas no País poderão ter de vir com chip. A obrigatoriedade de um dispositivo eletrônico de identificação está em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto (PL 997/11 e apensados) é um dos 15 indicados como prioritários pelo grupo de trabalho sobre segurança pública criado na Casa.

A proposta foi apresentada pelo então deputado Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, em 2011, após o massacre da escola Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Segundo o especialista em segurança pública Flávio Testa, a inclusão dos chips não vai inibir a ação do crime organizado.

"É muito difícil fazer esse controle a partir desse princípio. Isso vai atingir basicamente o cidadão comum, aquele que já tem dificuldade imensa de ter acesso a armas por conta do custo e da burocracia, mas não vai inibir a ação da marginalidade, de criminosos profissionais, como aquele de Realengo e os que assassinaram a vereadora (Marielle Franco)."

Outra preocupação do especialista é quanto ao local de implantação do chip. Flávio Testa questiona se o dispositivo não poderia ser retirado com facilidade pelos criminosos.

O deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, concorda que a rastreabilidade por chip não atingiria o problema das armas que entram ilegalmente no País. Mas, para os armamentos comercializados legalmente, o dispositivo eletrônico traz uma segurança a mais sobre a origem da arma.

"Não tem como falsificar. O chip fica no interior, na hora da fundição. O que pode acontecer é de o marginal fazer a raspagem do número da arma, mas o chip que é colocado internamente, isso não tem como."

Fraga lembra que, pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), dados de identificação já devem vir gravados nas armas fabricadas no País.

A proposta que obriga a implantação de chip nas armas nacionais ou importadas comercializadas no Brasil já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e está pronta para votação pela Comissão de Constituição e Justiça. Em princípio, o projeto não precisa passar pelo Plenário.