Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

30/04/2018 13h14

Comissão sobre privatização da Eletrobras pode definir nesta semana calendário de votação do projeto

Governo quer votar logo a proposta, mas oposição pressiona por mais audiências públicas

A comissão especial que debate o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) continua nesta quarta-feira (2/5) a série de audiências públicas sobre o tema. Serão ouvidos representantes do Ministério de Minas e Energia e do Instituto Ilumina, que tem adotado uma postura crítica quanto à proposta do governo de passar para a iniciativa privada o controle da estatal.

Desde o último dia 17 de abril, já foram realizadas quatro audiências na comissão. Nos debates, em geral, têm sido observadas visões antagônicas sobre a necessidade ou não de privatização da Eletrobras.

Em uma das audiências mais recentes (24/4), o ex-presidente da Agência Nacional de Águas Vicente Andreu argumentou, por exemplo, que as mudanças climáticas já estão afetando o regime das bacias hidrográficas brasileiras, como a do rio São Francisco, e isso impõe alterações no planejamento do setor hidrelétrico:

"Nós vamos ter que mudar a operação dos reservatórios do setor elétrico no Brasil. Nós vamos ter que sair da visão de segurança energética para visão de segurança hídrica."

Andreu defendeu que somente o poder público pode fazer o papel de mediação para os diferentes usos da água; daí a necessidade, segundo ele, de manter a Eletrobras estatal.

Mas o deputado Fabio Garcia, do Democratas de Mato Grosso, alertou que o Estado não tem mais meios para financiar o setor elétrico e, portanto, a venda da estatal é uma alternativa para preservar o patrimônio já construído:

"Aqui, o que a gente tenta, na verdade, ao contrário do que dizem aqueles que são contra [à privatização], é preservar o patrimônio do povo colocando uma gestão mais eficiente à frente dessa empresa."

Em debate na comissão, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, informou que, mesmo com as mudanças feitas pela atual gestão, que visaram a redução de gastos, a empresa não possui caixa para fazer frente às necessidades de investimentos dos próximos anos.

Segundo Ferreira Júnior, somente para manter a sua participação no mercado, a estatal precisaria aplicar R$ 14 bilhões por ano. Mas a companhia, de acordo com ele, só consegue fazer R$ 4 bilhões por ano.

O presidente da Eletrobras disse, ainda, que a origem da crise da empresa é uma medida provisória do governo Dilma Rousseff, que reduziu o valor que a empresa recebe por megawatt produzido. Essa política ficou conhecida como regime de descotização.

Pela proposta do governo, a privatização da Eletrobras ocorrerá a partir da venda de novas ações que vão diminuir a participação da União para menos da metade. Segundo Ferreira Junior, ao final da operação, a União deverá ficar com 43% do capital social da empresa. Hoje, ela possui 64%. O governo estima receber R$ 12 bilhões com a venda.

Deputados de oposição e mesmo alguns integrantes da base governista, especialmente de estados nordestinos por onde passa o rio São Francisco, têm questionado os números. O deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, por exemplo, disse que a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, em simulações feitas no ano passado, avaliou que a privatização elevará o custo da energia para o consumidor em mais de 16%.

O relator da proposta de privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, concorda com a venda da companhia para a iniciativa privada. Mas já sinalizou que pretende fazer algumas modificações à proposta original do governo. Aleluia defende, por exemplo, a necessidade de se garantir uma fonte de recursos permanentes para o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

Maior centro de pesquisa da América Latina voltado ao setor elétrico, o Cepel é mantido com recursos da Eletrobras e suas subsidiárias. O projeto que autoriza a privatização da Eletrobras determina a manutenção do centro por apenas 4 anos após a desestatização. A partir daí, ele terá que buscar suas próprias fontes de financiamento. O relator discorda:

"Nós estamos construindo [...] uma forma que não onere o consumidor, que use recursos existentes na pesquisa do setor elétrico, que transforme o Cepel em uma instituição com vários mantenedores, e com uma governança mais eficiente do que a atual."

A manutenção do Cepel é defendida por diversos deputados, como Leônidas Cristino, do PDT do Ceará. Para ele, se a estatal for privatizada, os novos compradores vão trazer tecnologia do exterior:

"Em vendendo a Eletrobras, os compradores vão trazer para o país os seus institutos de pesquisa. [...] Vão se preocupar em investir no Cepel, que é um órgão nacional [...] para investir em pesquisa e inovação? Zero possibilidade."

Nesta quarta-feira, além da audiência pública com representantes do Ministério de Minas e Energia e do Instituto Ilumina, os integrantes da comissão especial sobre a privatização da Eletrobras podem definir o calendário de tramitação do projeto. O governo e o relator querem apressar a análise da proposta. Já os deputados contrários ao projeto pressionam por mais audiências públicas.

Reportagem - Ana Raquel Macedo, com informações de Janary Júnior