Radioagência

Secretários estaduais de Esportes e Educação defenderam em audiência na Câmara dos Deputados a aprovação de projeto de lei (PL 6718/16) que redistribui os recursos provenientes das loterias federais para o esporte de base. Segundo a proposta, esses recursos vão diretamente para os desportos praticados em todas as fases da educação básica e nas universidades, diminuindo os recursos para os esportes de alto rendimento.

Participaram da audiência da Comissão do Esporte representantes das secretarias de Minas Gerais, Bahia, Ceará, Goiás, Sergipe, Roraima e Alagoas.

Secretária de Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas, Cláudia Petuba ressalta que os investimentos em esportes de base têm benefícios maiores para toda a sociedade:

"Para além da prática esportiva, significa que nós vamos estar com uma (...) condição maior de fazer a prevenção da segurança, estar ajudando a combater a pobreza e evitando que a sociedade ela possa adoecer, porque nós vamos elevar a qualidade de vida da população; isso gera uma economia, tanto nos cofres públicos, porque deixa (de fazer) de ter uma despesa com doenças ligadas ao sedentarismo, e isso também gera uma economia para as famílias, que deixam de ter despesa para tratamento de doenças que poderiam ser evitadas."

A deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, propôs a audiência com os secretários e também destaca o impacto social do esporte de base:

"Isso com certeza tem um impacto social muito grande, pois grande parte das mazelas sociais que nós temos são muitas vezes por falta de oportunidades, de alternativas para os nossos jovens (...) que têm uma dificuldade tremenda de ter acesso a uma atividade esportiva. Então a gente acredita muito na necessidade de investimento, principalmente no esporte de base, e a gente sabe que se a gente conseguir garantir mais recursos, principalmente para as escolas estarem implantando as suas pistas de atletismo, as suas quadras mais estruturadas, quiçá até piscinas."

Atualmente, são destinados aos esportes 2,7% dos recursos brutos das loterias, cerca de 800 milhões de reais anuais. Desse total, 63 por cento vai para o Comitê Olímpico Brasileiro e 37 por cento para o Comitê Paraolímpico Brasileiro. A proposta repassa diretamente para a Confederação Brasileira de Desporto Escolar 20% desse montante, ou algo em torno de 160 milhões de reais. O Desporto Universitário ficaria com outros 10%.

Como há dificuldades para verificar a aplicação correta dos recursos, o relator do projeto de lei, deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, acrescentou à proposta maior rigor na fiscalização:

"Nós adotamos medidas, sugeridas pelo Tribunal de Contas da União, eles estiveram conosco, sugeriram várias medidas de transparência e de fiscalização, que nós conseguimos colocar no nosso PL, e a gente espera que, com isso, também ajude na fiscalização e controle desses recursos, porque você sabe que, com recurso público, quanto mais transparência e rigor melhor será."

Fábio Mitidieri acredita que o projeto de lei poderá ser votado na Comissão do Esporte da Câmara agora no início de maio. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação.