Radioagência

O Plenário da Câmara terminou de votar nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP 809) que autoriza o Instituto Chico Mendes, o ICMBio, a selecionar sem licitação um banco público para gerenciar mais de R$ 1 bilhão – dinheiro arrecadado em compensações por danos ambientais.

Mais uma vez, houve obstrução política dos partidos de oposição, em especial do PT, PCdoB e Psol, como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Lula.

Desta vez, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), enfrentou a tentativa de barrar as votações:

"Se a oposição quer fazer uma obstrução permanente nós vamos reavaliar a questão de ordem e a obstrução terá que ser marcada em cada votação, porque a obrigação de todos os 513 é estar no Plenário. A minha flexibilidade tem um limite e o limite é o respeito a esta instituição."

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) rebateu:

"Estamos, quando sustentamos a obstrução, impedindo que se votem matérias que, do nosso ponto de vista, não são de interesse público e do povo brasileiro. A oposição libera, mas sustenta que a obstrução é legitima."

Apesar da obstrução, a base governista conseguiu maioria para seguir com as votações, com o apoio de parlamentares de oposição que concordavam com as mudanças relacionadas ao ICMbio. Os partidos fizeram sete pedidos de mudanças no texto principal, que já havia sido aprovado na terça-feira. Mais da metade desses destaques era relacionada à contratação sem concurso público, por até 3 anos, para algumas atividades do ICMBio e Ibama.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP) explicou porque defendia retirar essa parte do texto:

"Isso aqui, na verdade, é a precarização do trabalho de quem vai ser contratado e, por outro lado, é a inviabilização de um Estado forte e competente. Pra isso existe o concurso público. Essa proposta atenta contra os princípios da moralidade, da publicidade e da transparência.”

Mas o vice-líder do PPS, deputado Daniel Coelho (PE), falou por que considera a medida positiva:

"Aqui são funções de apoio que são importantes. Imagina se a gente fosse parar o país agora aguardando que fossem feitos novos concursos enquanto a gente não está cuidando de manejo, pesquisa de espécies ameaçadas, plano de ação nacional, apoio a projetos de preservação."

Apenas uma mudança foi aprovada, retirando do texto a obrigatoriedade de usar 60% dos recursos do fundo com regularização fundiária. A medida provisória ainda autoriza a concessão de unidades de conservação para turismo ecológico e ações de educação ambiental, facilitando o licenciamento nesses casos. O texto agora vai para análise do Senado, que precisa votar até dia 13, para que não perca a força de lei.