Radioagência

O deputado João Campos, do PRB de Goiás, relator da comissão especial que analisa a criação de um novo Código de Processo Penal (CPP) para o País, apresentou a primeira versão do texto que deve servir para nortear os debates no colegiado.

Ao comentar pontos da proposta, nesta quarta-feira (18), Campos tentou acalmar deputados e setores da sociedade que entenderam que o texto já estaria pronto para votação.

"Eu não temo dialogar sob nenhum aspecto deste projeto. E digo isso sem soberba, ao contrário, digo com muita humildade, pronto para ouvir, para recolher críticas, sugestões, contribuições, como sempre fiz até aqui. E acho que a partir deste instante, até o dia que formos votar, com maior intensidade ainda, porque acho que agora que as coisas começam, de fato, a ter um referencial para as contribuições"

A proposta inicial do relator se baseia em texto já aprovado pelos senadores a partir de contribuições de uma comissão de juristas (PL 8045/10 e 252 apensados). Na Câmara, a comissão especial que analisa o tema funciona desde 2016 e conta com cinco sub-relatores de diversos partidos.

Um dos sub-relatores, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que o espaço para diálogo é importante para evitar retrocessos.

"Esse relatório não pode retroceder em relação ao texto do Senado. Vossa Excelência, por exemplo, relativiza a audiência de custódia, que é um dos maiores avanços que o Brasil tem. Isso é um equívoco. É querer dialogar com o atraso. Audiência de custódia tem que ser presencial. O juiz tem que chegar e dizer: você foi preso, sofreu alguma violência, alguma tortura?"

Conforme o substitutivo de Campos, excepcionalmente, diante da impossibilidade de apresentação pessoal do preso e por decisão fundamentada do juiz, a audiência de custódia poderá ser realizada por meio de videoconferência. Campos sustenta que o projeto que veio do Senado não trata de audiência de custódia e que a alteração tomou por base um outro projeto aprovado mais tarde pelos senadores.

O relator comentou ainda que o projeto de novo Código de Processo Penal cria a figura do juiz das garantias, que será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais.

A expectativa do relator do projeto de novo Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos, é que o texto final seja votado até julho na comissão especial e em outubro pelo Plenário.