18/04/2018 18:53 - Direitos Humanos
Radioagência
Procuradora do Trabalho denuncia exploração de venezuelanos em Roraima
Na análise do conteúdo da medida provisória (MP 820/18) que trata do acolhimento de migrantes, a procuradora Cristiane Lopes, do Ministério Público do Trabalho, cobrou uma menção especial ao tema "emprego". Ela afirmou que deve ser dada prioridade a itens como trabalho, geração de renda e assistência social.
A procuradora reclamou da demora na emissão de carteiras de trabalho para os venezuelanos que estão em Roraima e ressaltou que a mediação de órgãos públicos na oferta de trabalho é importante para evitar a exploração de mão-de-obra. Cristiane Lopes enumerou os setores que detêm maior número de denúncias de violação de direitos trabalhistas dos estrangeiros que atravessaram a fronteira.
"Trabalho rural, trabalho doméstico, trabalho na construção civil e trabalho no comércio. Estas são as oportunidades que estão sendo oferecidas aos migrantes no local. Geralmente, essas oportunidades são sem carteira de trabalho e em valor, tipo pagamento de diária, em valor inferior ao que é pago para brasileiros que aceitam os mesmos postos de trabalho"
A procuradora denunciou também que só existe um auditor fiscal do trabalho em todo o estado para combater irregularidades.
Para a vice-presidente da Comissão Mista que examina a medida provisória, deputada Bruna Furlan, do PSDB de São Paulo, tanto os trabalhadores de Roraima quanto os da Venezuela estão em situação de vulnerabilidade em meio à crise humanitária. O estado tem cerca de 50 mil migrantes vivendo em situação precária. A parlamentar tenta reproduzir o raciocínio do trabalhador de Roraima diante do fluxo migratório em massa.
"O venezuelano chega aqui, ele oferece uma mão de obra barata, portanto o meu trabalho é desvalorizado. O trabalho do cidadão de Roraima. Porque a mesma função que ele exerce, um venezuelano se propõe a exercer por um salário aquém do justo".
Na audiência pública, o representante do Sistema ONU, Niky Fabiancic, elogiou a medida provisória e recomendou que o texto final tenha contribuições baseadas nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Lei de Migração (lei 13.445/17), aprovada no ano passado. Ele ressaltou a importância da cooperação entre Estado, organismos internacionais e organizações não governamentais neste momento de crise humanitária. Além disso, discordou com veemência das sugestões de controle da entrada de migrantes venezuelanos em Roraima.
"Não acreditamos no fechamento de fronteiras. Acreditamos na construção de pontes, pontes para o futuro, pontes entre seres humanos, particularmente entre seres humanos que estão vivendo uma situação difícil, uma situação que precisa do acolhimento e do apoio do povo brasileiro"
Durante a audiência pública que discutiu a medida provisória sobre o acolhimento aos migrantes, a deputada Bruna Furlan anunciou que integrantes da comissão formada por senadores e deputados devem fazer uma visita a Roraima no próximo dia 27.