Radioagência

Todos os meios de transporte coletivo de passageiros, sejam públicos ou privados, deverão ter sistema de vigilância com câmeras de monitoramento on-line, com captação, registro e gravação de imagens internas e externas dos veículos.

Essas normas estão previstas em projeto de lei (PL 5821/16) apresentado pelo deputado Goulart, do PSD de São Paulo. A proposta foi incluída pelo Grupo de Trabalho de Segurança Pública entre os 15 projetos de lei prioritários para análise com urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Goulart defende o vídeo-monitoramento para facilitar a identificação dos crimes que ocorrem nos transportes públicos:

"Se tivermos a câmera de monitoramento, além de evitar roubos, que têm todo santo dia, a pessoa rouba o celular, rouba dinheiro, você identificaria o marginal, o ladrão ou o tarado que muitas vezes usa o transporte público. (...) Em vários países do mundo, não é uma invenção minha, você tem câmeras de monitoramento em cada ônibus, em cada trem e cada metrô. E o Brasil, infelizmente, não avançou para essa tecnologia, que vai ajudar muito a segurança do usuário e de todo o cidadão."

Para a presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, Selma Nigliori, embora o custo dos equipamentos seja acessível, é preciso estar atento à infraestrutura disponível nas cidades para a instalação dessas câmeras:

"Os custos são bastante acessíveis no que tange em relação a produtos, mas quando você fala em implantação e instalação, serviços... os órgãos públicos terão que ter, principalmente nessa esfera de transportes públicos, eles precisão oferecer as infraestruturas em determinados pontos, e aí é que nos preocupa, se todos os estados estão prontos para receber esse tipo de obrigatoriedade."

O autor da proposta, deputado Goulart, acredita que ela será aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pela Presidência da República. O projeto tramita em conjunto com outras 21 propostas que tratam de monitoramento em transporte público e está pronto para a pauta do Plenário.