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16/04/2018 15h51

Câmara pode votar fortalecimento da proteção aos dados pessoais na internet até junho

Nesta quarta-feira (18), comissão pode votar requerimento para audiência pública com ministérios da Ciência e Tecnologia, do Planejamento e da Justiça, além de advogados e especialistas nas áreas de Internet e Telecomunicações

O fortalecimento da proteção aos dados pessoais na internet pode ser votado na Câmara ainda neste semestre.

Pelo menos, é o que espera o relator de comissão especial que trata do tema, deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo. Ele trabalha para votar o texto diretamente em Plenário.

Orlando Silva reúne informações para escrever um projeto substitutivo às propostas que estão em análise na comissão. Nesta quarta-feira (18), a comissão poderá votar um requerimento para audiência pública com os ministérios da Ciência e Tecnologia, do Planejamento e da Justiça, além de advogados e especialistas nas áreas de Internet e Telecomunicações.

A comissão especial analisa três propostas relacionadas ao tema.

Uma delas (PL 5276/16) exige que os dados só possam ser usados e manipulados com autorização, além de estabelecer uma série de restrições em relação a informações consideradas sensíveis, como opção sexual e posição política. O texto também menciona um órgão com competência para fiscalizar o setor, mas não explica qual seria esse órgão.

A outra proposta sugere a auto-regulamentação do setor no lugar de um órgão regulador centralizado (PL 4060/12). E um terceiro projeto (PL 6291/16) muda o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para deixar clara a proibição do compartilhamento de dados pessoais dos assinantes de aplicações de internet.

O tema ganhou destaque depois do escândalo de vazamento de dados do Facebook, que enviou dados de milhões de pessoas à empresa de consultoria política Cambridge Analytica. Funcionou assim: alguns milhares de usuários do Facebook fizeram um daqueles testes, os chamados quizes, frequentemente oferecidos na plataforma, e o aplicativo coletou não apenas os dados desses usuários, mas também dos amigos deles, atingindo um número estimado em 87 milhões de pessoas, cerca de 440 mil brasileiros.

E o problema não parou por aí: a Cambridge Analytica trabalhou com a equipe responsável pela campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, nas eleições de 2016. Ou seja, os dados coletados podem ter sido usados para traçar o perfil de milhões de eleitores e, inclusive, influenciar no resultado final das eleições norte-americanas.

O consultor legislativo Claudio Nazareno, especialista nesse tema, explica que o País já conta com legislação para punir o vazamento de dados, mas que uma lei específica poderá fortalecer o combate.

"A princípio, poderia ser usado um dispositivo do Marco Civil da Internet que determina os dados só podem ser usados para o fim para os quais foram efetivamente coletados. O projeto de lei de proteção de dados vai dar uma roupagem muito mais robusta a essa questão da proteção da privacidade, da intimidade, proteção inclusive dos direitos humanos das pessoas."

O deputado Orlando Silva quer apresentar seu relatório diretamente em Plenário.

"A minha expectativa é que nós votemos o texto diretamente ao Plenário. Dados pessoais se converteram numa matéria-prima pra uma grande indústria. Há uma economia de dados no mundo inteiro. O tema dados pessoais é um tema da economia digital, da economia do futuro, que requer um cuidado muito grande."

A comissão especial que trata da proteção aos dados pessoais na internet está com o prazo de funcionamento estourado. Um requerimento pedindo a prorrogação desse prazo ainda não foi votado e, por isso, em tese, o tema poderia ser analisado diretamente pelo Plenário. Mas não é comum que isso aconteça.

Reportagem - Paula Bittar