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16/04/2018 15h22

Metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases do efeito estufa serão definidas até junho

As metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases do efeito estufa serão definidas até junho pelo Conselho Nacional de Política Energética. Estas metas vão valer para a comercialização de combustíveis para um período mínimo de 10 anos. Estas ações são decorrentes da Lei do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis (Lei 13.576/17) analisada pelo Congresso Nacional.

O relator da lei na Câmara, deputado João Fernando Coutinho (Pros-PE), explica como serão fixadas as metas:

"Será criado o CBIO, que é uma unidade que significa a redução de uma tonelada de gás carbônico na atmosfera. A partir da criação destes mecanismos, nós teremos um novo mercado onde as empresas poluentes irão pagar uma taxa às empresas que diminuem a emissão de CO2. Com isso, nós vamos ajudar o meio ambiente, ajudar o Brasil a cumprir suas metas diante da COP 21, do Acordo do Clima. Ao mesmo tempo, criar uma indústria mais fortalecida, inovadora, que possa gerar mais empregos para o povo brasileiro, especialmente nos estados produtores de cana-de-açúcar e de oleaginosas."

As metas compulsórias anuais vão vigorar entre junho de 2018 e dezembro de 2028. As metas compulsórias individuais, aplicáveis a todos os distribuidores de combustíveis, serão definidas até 1º de julho de 2019, para vigorar a partir de 24 de dezembro de 2019.

Em março, foi publicado decreto para regulamentar o RenovaBio. O objetivo da política é aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil para que o País cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris de redução das emissões de gases de efeito estufa.

O professor da Universidade de Brasília Paulo Anselmo Suarez explica que, mesmo com aumento de produção de biocombustíveis e de petróleo, o País não consegue ser autossuficiente neste setor:

"O Brasil hoje ele não tem capacidade de refino. A corrupção que a gente viu no nosso setor de petróleo atrasou a implementação de novas refinarias. Hoje a gente, mesmo utilizando 10% de biodiesel e 27% de álcool na gasolina, a gente não tem capacidade de produzir o que a gente consome de gasolina e de diesel. Mesmo com pré-sal ou mesmo que ache mais petróleo, a gente vai continuar tendo que importar gasolina e diesel porque a gente não tem refinarias para poder processar o petróleo."

A Política Nacional de Biocombustíveis define percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel e o percentual de etanol anidro que será acrescentado na produção de gasolina entre 2022 e 2030.

Reportagem - Sílvia Mugnatto