Radioagência

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Daniel Vilela, do PMDB de Goiás, indicou nesta terça-feira (10) o deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, para relatar as propostas de emenda à Constituição que tornam clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PEC 410/18 e PEC 411/18).

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o texto poderia ser aprovado pela CCJ no prazo de um mês, de onde seguiria para uma comissão especial.

Ao sair de reunião com o presidente da CCJ e coordenadores das bancadas na comissão, nesta terça, Rubens Bueno evitou falar em prazos para a votação da proposta, que, segundo ele, precisa ser muito discutida.

"Eu aceitei o convite do presidente da CCJ, e aceitando o convite vou me reunir com a assessoria técnica para saber como é que eu vou preparar um plano de trabalho. Com esse plano de trabalho, vamos saber o que é possível fazer nesse tempo todo, em especial audiências públicas, porque o tema é polêmico do ponto de vista jurídico, acadêmico; então, tem que fazer audiências públicas pra debater muito esse tema".

Também presente à reunião, o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, afirmou que vai recorrer contra o entendimento tomado pelo presidente da Câmara de que mudanças na Constituição podem ser analisadas nas comissões mesmo durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, quando o texto constitucional não pode ser alterado. Segundo Teixeira, esse é um dos dois motivos por que PECs tratando do tema não podem ser analisadas.

"Tem um dispositivo na Constituição que não permite a tramitação de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea, e o princípio da presunção da inocência é uma cláusula pétrea. Além disso, tem um outro dispositivo constitucional que impede a tramitação de emenda constitucional durante intervenção federal. E nós temos nesse momento uma intervenção federal no Rio de Janeiro. Diante desses dois fatos, essa PEC não pode tramitar."

As propostas que tratam do tema ganharam destaque após o Supremo Tribunal Federal negar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que permitiu que o ex-presidente fosse preso no último sábado. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.