27/03/2018 09:26 - Direito e Justiça
Radioagência
Câmara aprova urgência para proibição de casamento de menores de 16 anos
Era uma noite de votações de urgências, ou seja, de autorizações para que projetos tramitem mais rápido e sejam avaliados diretamente pelo Plenário da Câmara. Essa, teoricamente, é uma votação mais tranquila porque é feita a partir de acordo entre líderes partidários. Mas...
A confusão toda era porque o vice-líder do PMDB, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), se colocou contra a aprovação da urgência para os dois projetos que foram colocados em pauta: um para permitir que o avô ou a avó possam tirar a licença paternidade de 5 dias, isso quando o pai não assumir o bebê; outro, para acabar com todas as brechas legais para o casamento de menores de 18 anos – que, hoje, pode ser feito se os pais autorizarem ou se houver gravidez.
Quem saiu em defesa da proposta que acaba de vez com o casamento infantil no país foi a autora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ):
"877 mil meninas se casaram com 10 e 15 anos no Brasil. Isso só se compara à Venezuela, à Honduras e Guatemala. Somos o 4º país do mundo. É um absurdo."
Mas o deputado Hildo Rocha explicou seus argumentos contrários:
"A célula mais forte da sociedade é a família. Cada vez que o Estado impõe regras às famílias, estamos tirando a liberdade de escolha das famílias. Então, eu acho que esta matéria merece ser debatida nas comissões. Para que esta pressa de trazer para o Plenário? Ela é importante. Sou contra o casamento infantil, mas entendo que não é fazendo imposição às famílias que vamos conseguir resolver."
No caso do projeto que permite que avós do bebê sem pai registrado faltem 5 dias ao trabalho para ajudar a mãe e o recém-nascido, mais uma vez, Hildo Rocha se colocou contra:
"Isso é um absurdo que está se criando aqui, aumento de despesa para empresas, sem sequer ouvir as empresas. Licença avoternidade que estão criando agora, que eu acho até que é correto, mas quem é que vai pagar? Sabe quem paga no final? É o consumidor."
E entre os deputados que saíram em defesa do projeto, estava a relatora, deputada Pollyana Gama (PPS-SP):
"Uma mãe que não tem um responsável, um companheiro, que não assume o filho, qual o custo para esta mãe nesses primeiros dias, que a gente sabe da necessidade do acolhimento, do carinho, da família, em especial. A gente só está trocando: se não tem a presença do pai, pode ser o avô materno ou avó materna – e como bem lembrou um deputado aqui, muitas vezes já estão aposentados e não vão nem precisar usar esses 5 dias de afastamento."
Apesar de toda a discussão, um acordo permitiu que as duas urgências fossem aprovadas. Não há data marcada para a votação dos projetos sobre casamento infantil e sobre licença paternidade para avós de bebês sem pai registrado.