Radioagência

A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 6814/17) vai debater o assunto, nesta terça-feira (27), com representantes de órgãos de controle. O texto cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos.

Entre as convidadas, estão a advogada-geral da União, Grace Mendonça; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Também são aguardados o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas; o ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; e a coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Sílvia Amélia de Oliveira.

Para o relator na comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), os órgãos de controle são fundamentais para promover transparência nas contratações.

"É essencial a participação desses órgãos de controle para nos ajudar a formatar um projeto, um substitutivo, um parecer que seja adequado para esse momento de crise que o país vive. Nós precisamos de eficiência na execução das obras, ao mesmo tempo que o combate à corrupção é necessário."

Arruda afirmou que é importante haver convergência nas ações do Executivo, das empresas participantes da concorrência e do Judiciário.

"A construção de um edital de licitação, a qualificação das empresas, o debate sobre o seguro garantia, o procedimento já deve ser debatido com os órgãos de controle e também com o Judiciário."

O relator criticou o que chamou de "indústria dos aditivos" contratuais. Em vez de fazerem um aditivo quando há algum eventual problema no cronograma de execução, muitas empresas padronizam o uso do procedimento.

Na primeira audiência pública da comissão, representantes do setor público na área de gestão defenderam a aprovação da proposta ainda neste ano e criticaram a legislação atual como ultrapassada e ineficaz no combate à corrupção.

A realização da audiência desta terça-feira foi aprovada pela comissão a pedido do relator, João Arruda, e dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP).