22/03/2018 09:34 - Política
Radioagência
Plenário aprova pedido de urgência para projeto sobre reoneração da folha de pagamentos
A chamada reoneração da folha de pagamentos (PL 8456/17), proposta que muda o cálculo da contribuição previdenciária e, na prática, aumenta a carga tributária para 24 setores da economia, teve a autorização do Plenário da Câmara para tramitar mais rapidamente. A urgência foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira. O projeto pode ser votado já na semana que vem.
O texto, apresentado aos parlamentares durante o debate, diz que só terão direito de pagar menos contribuição previdenciária 22 dos 56 setores econômicos que atualmente têm direito a esse benefício. Mas até a hora da votação do conteúdo, o texto será negociado. Para o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta tenta conciliar o incentivo à economia e geração de empregos de um lado, com o aumento da arrecadação do governo, de outro:
"Incorporamos com base em dois critérios fundamentais outros setores, primeiro critério: os setores que têm uso intensivo de mão de obra, os setores que empregam mais. Segundo critério: estimular a atividade da indústria. Sobretudo a atividade da indústria em setores em que há uma forte concorrência de importados, de países que têm outras facilidades no fator de produção."
Mas o assunto é muito polêmico. Tanto que, ano passado, uma medida provisória sobre o mesmo tema perdeu a validade sem ser convertida em lei por causa da falta de entendimento entre deputados e governo. O vice-líder do PSDB, deputado Betinho Gomes (PE), explicou porque continua não concordando:
"Muito embora esse debate tenha que ser realizado, entendemos que é preciso aprofundar um pouco mais a discussão sobre o texto para que a gente possa tomar a decisão mais adequada. Obviamente, que é preciso em algum momento retomar patamares de oneração anteriores, mas ainda há uma fragilidade na economia e nesse sentido precisamos ter cautela para não fazer qualquer movimento que possa dificultar a recuperação da economia."
O Plenário ainda autorizou o trâmite mais rápido do projeto que obriga o governo a instalar, em 6 meses, bloqueadores de sinal de telefonia nas áreas de presídios (PLP 470/18). O deputado Major Olímpio (SD-SP) defendeu a iniciativa:
"A maior crise do sistema prisional está justamente no poder de comunicação internamente dos presídios que os marginais, principalmente que os criminosos organizados, têm.
Já o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), avaliou o texto como limitado:
"Há projeto aqui que contempla uma gama maior de medidas de instrumentalização do Poder Executivo, do Judiciário, dos gestores do sistema prisional para um efetivo controle da comunicação. Porque o bloqueador é na verdade uma tecnologia e nós precisamos de um texto que contemple todas as tecnologias possíveis de monitoramento."
E para marcar o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta quarta-feira, os deputados também aprovaram a urgência para a proposta que estende o benefício de comprar veículos mais baratos, por causa da isenção de IPI, a pessoas com a síndrome ou com deficiência intelectual e sensorial (PL 9521/18). Também aprovaram o conteúdo do projeto que aumenta o repasse para a educação especial do Fundeb, Fundo de Manutenção da Educação Básica (PL 3042/15). Esse último texto agora vai para o Senado.