20/03/2018 21:16 - Meio Ambiente
Radioagência
Parlamentares fazem manifesto em defesa da água e do saneamento como direitos humanos
Parlamentares de 19 países divulgam manifesto para defender a inclusão da água e do saneamento como direitos humanos nas Constituições e demais legislações nacionais. O manifesto é o documento final da Conferência Parlamentar, realizada nesta terça-feira (20), durante o 8° Fórum Mundial da Água, em Brasília. Nele, constam ações parlamentares em prol de segurança hídrica, universalização do acesso à água potável, eliminação das desigualdades e desenvolvimento sustentável. Coordenador da conferência, o senador Jorge Viana, do PT do Acre, listou 10 compromissos assumidos pelos parlamentares.
"Promover a adoção do necessário quadro legislativo e de políticas públicas para assegurar a governança hídrica e o usufruto do direito humano à água potável e ao saneamento".
Entre os compromissos, também estão o apoio orçamentário e a segurança jurídica para essas iniciativas; a defesa do uso eficiente e equitativo da água nos setores agrícola, industrial e urbano; e a alocação de recursos em ações voltadas para populações mais vulneráveis. Os compromissos também citam compartilhamento de experiências e inclusão das organizações da sociedade civil nos debates sobre o tema. O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, participou da abertura da conferência e garantiu o empenho do Parlamento brasileiro nessas questões.
"Nós teremos de fazer um grande programa não apenas de leis, mas de imposições na questão da sobrevivência do planeta. Temos que revitalizar as nascentes, temos que ter recursos e não apenas a demagogia dos discursos".
Também havia parlamentares de sete países africanos, seis americanos, três asiáticos e dois europeus. Organizador do fórum oficial, o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, elogiou a legislação brasileira de recursos hídricos e cobrou o comprometimento dos parlamentares de todo o mundo com a gestão da água.
"O fórum pretende trazer a água no mais alto nível político porque os técnicos têm boas soluções para o problema da água, mas, se não envolver o político e aqueles que tomam as decisões, não adianta nada".
Preocupado com o que chama de "preconceitos", o coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, fez questão de participar dos debates.
"É a agricultura que preserva as margens de rios e as fontes. Então, nós nos preocupamos e queremos que todos participem. Não se pode jogar a conta só para a agricultura. Se o mundo se preocupasse com a água como o agricultor se preocupa, tenho certeza de que vamos preservar a água do planeta".
Já o coordenador da comissão externa da Câmara sobre os fóruns mundiais da água e integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, preferiu chamar a atenção para os debates do fórum alternativo, promovido pelas organizações da sociedade civil, também em Brasília.
"O Fórum Alternativo Mundial da Água, este sim está preocupado com a água para consumo humano e dos animais. Nesta Casa, nós precisamos tomar o cuidado porque, no Fórum Mundial da Água, está acontecendo uma série de negociatas para tratar a água como mercadoria".
O documento final do Fórum Alternativo Mundial da Água será divulgado nesta quarta-feira (21), após a plenária dos povos originários e tradicionais, na Universidade de Brasília.