Radioagência

A segurança pública deve voltar ao debate nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados. Três projetos da área estão previstos na pauta de votação: um cria um Sistema Nacional de Informações de Violência contra a Mulher (PL 5000/16); outro obriga o Governo a instalar, em seis meses, bloqueadores de sinal de telefonia na área de presídios (PLP 470/18); e o terceiro cria o SUSP, Sistema Nacional de Segurança Pública (PL 3734/17).

Essa proposta que cria o SUSP vem sendo intensamente negociada entre os partidos nas últimas semanas. E para o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), é preciso que seja votada logo porque é prioritária para o combate à criminalidade no País:

"Todos os líderes que eu procurei, ninguém é contra o projeto. É um projeto importante para o País, trazendo um compartilhamento de informações - informações necessárias, informações policiais, banco de dados, que tem que ser compartilhado, as polícias têm que se falar entre si, e não esta ilha, esta Torre de Babel que hoje se transformou o sistema policial."

Mas o deputado Danilo Forte (DEM-CE), vice-líder da bancada governista, defende que o texto ainda tem pontos a serem esclarecidos e que o debate precisa envolver estados e municípios, que vivem a violência de perto, no dia-a-dia.

"Qual é o papel das polícias? Qual polícia se sobrepõe à outra? Será que a Polícia Federal será maior que a Polícia Militar no estado? Ou a Polícia Civil vai dialogar com a Polícia Judiciária? Como é que vai harmonizar tudo isso? Todas essas questões precisam ser debatidas. Eu acho que precisa ter uma maior maturação para depois não criarmos um problema jurídico ou criar uma ação concorrente, que, em vez de ajudar a combater a violência, ajude a aumentá-la."

Vice-líder da oposição, o deputado Enio Verri (PT-PR) traz outra dúvida quanto à proposta: onde está o dinheiro que irá bancar novidades como a integração dos sistemas de informação?

"Criar o Sistema Único de Segurança no Brasil entendo como fundamental. Agora, de onde poderia tirar o recurso que não fosse a reoneração? Simples: volte a criar a antiga CPMF. A CPMF é o imposto mais justo que tem, porque quem tem muito paga muito. Quem não tem nada paga nada."

Menos polêmico, outro projeto que deve ser votado nesta semana pelo Plenário é o que obriga escolas e creches a capacitarem, anualmente, todos os funcionários a prestar primeiros socorros (PL 9468/18). A ideia é que estejam preparados para dar uma primeira assistência em caso de emergência, enquanto o socorro médico não chega, ajudando a desengasgar uma criança sufocada, estancar sangue de um corte ou imobilizar uma fratura, por exemplo. Um dos autores da proposta, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) diz que já há acordo para aprovação:

"Formatamos um novo texto que vai atender todas as demandas de todos os partidos. Um projeto que está prontinho para ser votado, sem nenhum voto contrário. A gente pode salvar vidas com este projeto."

A pauta oficial do Plenário da Câmara ainda conta com propostas como a que junta todas as regras sobre benefícios previdenciários em uma só lei (PL 7078/02).